Questões de Legislação do Município de Carmo do Cajuru (Minas Gerais) (Legislação Municipal)

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A Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente quando convocada pelo

  • A Juiz da Comarca; pelo Presidente da Câmara; a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
  • B Prefeito Municipal; pelo Presidente da Câmara; a requerimento da maioria dos membros da Câmara.
  • C Prefeito Municipal; pelo Presidente da Câmara; a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
  • D Presidente da Câmara; a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara; pela sociedade civil, observados os requisitos da iniciativa popular de lei.

A aplicação de penalidade de demissão a servidor da Câmara Municipal é de competência do(a)

  • A Mesa Diretora da Câmara.
  • B Plenário da Câmara.
  • C Prefeito Municipal.
  • D Presidente da Câmara Municipal.