Questões de Legislação do Município de Aruanã (Goiás) (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Aruanã (Goiás) | Lei nº 012 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Estatuto do Município


Prefeitura Municipal de Aruanã - Professor - Pedagogia - Itame (2018)

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aruanã, é proibido ao funcionário:

  • A referir-se de modo apreciativo às autoridades e atos administrativos, sendo permitido a critica por escrito e assinado, do ponto de vista doutrinário ou da organização de serviço
  • B participar de gerência ou administração de estabelecimento que mantenha transações com o município
  • C Não utilizar o cargo para lograr proveito pessoal ou para terceiros.
  • D Abster-se de comentar com pessoas estranhas à repartição pública, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de cargo que lhe competir ou a seus subordinados

Legislação Municipal Legislação do Município de Aruanã (Goiás) | Lei nº 012 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Estatuto do Município


Prefeitura Municipal de Aruanã - Professor - Pedagogia - Itame (2018)

De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aruanã, o funcionário estável somente será demitido:

  • A em virtude de sentença judicial, ou mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa
  • B em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado
  • C em virtude de processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa
  • D em virtude de sentença judicial, após processo administrativo sem que se tenha assegurado a ampla defesa.

Legislação Municipal Legislação do Município de Aruanã (Goiás) | Lei Orgânica do Município de Aruanã


Prefeitura Municipal de Aruanã - Professor - Pedagogia - Itame (2018)

A Lei Orgânica do Município de Aruanã, prevê a destinação de verbas provenientes de impostos incluída e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. A referida destinação não poderá ser inferior à:

  • A dez por cento
  • B quinze por cento
  • C vinte por cento
  • D vinte e cinco por cento

Legislação Municipal Legislação do Município de Aruanã (Goiás) | Lei nº 012 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Estatuto do Município


Prefeitura Municipal de Aruanã - Auxiliar de Docência - Itame (2018)

Na realização dos concursos, o Estatuto dos Funcionários Públicos determina algumas normas básicas a serem respeitadas, uma delas, estabelece que nenhum concurso terá validade por prazo superior de _________ anos, inclusive as prorrogações.

  • A 2
  • B 3
  • C 4
  • D 5

Legislação Municipal Legislação do Município de Aruanã (Goiás) | Lei nº 012 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Estatuto do Município


Prefeitura Municipal de Aruanã - Auxiliar de Docência - Itame (2018)

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos, o estágio probatório é o período inicial de

  • A 720 (setecentos e vinte) dias do exercício de funcionário nomeado para cargo efetivo, no qual são apuradas suas qualidades e aptidões para o exercício de cargo e julgada a conveniência de sua permanência.
  • B 730 (setecentos e trinta) dias do exercício de funcionário nomeado para cargo efetivo, no qual são apuradas suas qualidades e aptidões para o exercício de cargo e julgada a conveniência de sua permanência.
  • C 740 (setecentos e quarenta) dias do exercício de funcionário nomeado para cargo efetivo, no qual são apuradas suas qualidades e aptidões para o exercício de cargo e julgada a conveniência de sua permanência.
  • D três anos do exercício de funcionário nomeado para cargo efetivo, no qual são apuradas suas qualidades e aptidões para o exercício de cargo e julgada a conveniência de sua permanência.