Questões de Legislação do Município de Araçoiaba da Serra (São Paulo) (Legislação Municipal)

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Com base na Lei Municipal nº 2001/2015 - Plano Municipal de Educação da cidade de Araçoiaba da Serra- SP para o decênio 2015-2024 o município foi contemplado em 2014 com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para ampliação e manutenção de creches por meio do Programa:
  • A Mais Educação.
  • B ProInfo.
  • C Brasil Carinhoso.
  • D Caminho da Escola.
A lei Municipal nº 2001/2015 -Plano Municipal de Educação da cidade de Aracoiaba da Serra –SP para o decênio de 2015-2024, afirma que a escola de tempo integral se constitui em uma proposta de organização escolar que objetiva que os alunos, principalmente, os da classe trabalhadora, permaneçam na escola, durante o dia todo e que tenham acesso:
  • A ao letramento e alfabetização e ao atendimento em atividades de reforço.
  • B aos conhecimentos escolares e ao atendimento em atividades diversificadas.
  • C aos conhecimentos sociais e culturais e ao atendimento em atividades artísticas.
  • D aos conhecimentos escolares e ao atendimento psicológico e psicopedagógico.
Com base na Lei Municipal nº 2001/2015 - Plano Municipal de Educação da cidade de Araçoiaba da Serra-SP, para o decênio 2015-2024, , no âmbito da gestão democrática do ensino público, as escolas contam com órgãos que compõem a gestão democrática, sendo eles:
  • A Associação de Pais e Mestres (APM), Conselho tutelar e Conselho de Escola.
  • B Conselho de Classe, Ministério Público e Conselho de Escola.
  • C Associação de Pais e Mestres (APM), Conselho de Classe e Conselho Municipal de Educação.
  • D Associação de Pais e Mestres (APM), Conselho de Classe e Conselho de Escola.