Questões de Jurisdição (Direito Processual Civil)

Exibindo sugestões de estudos.

Direito Processual Civil Jurisdição | Coisa Julgada no Processo Civil

Assinale a alternativa que não se amolda a uma das características da jurisdição.

A A jurisdição se debruça sobre problemas concretos, jamais abstratamente, como se dá com a função legislativa. O raciocínio do órgão jurisdicional é sempre problemático
B A coisa julgada torna a decisão insuscetível de revisão para a própria jurisdição, razão pela qual se fala em “coisa soberanamente julgada” quando decorrido o prazo para propositura da ação rescisória
C A coisa julgada é um atributo da decisão judicial, porém, não é um elemento da decisão, pois é uma situação posterior, que pode ou não ocorrer. Assim, pode haver jurisdição sem coisa julgada material, pois se trata de opção legislativa do Estado
D O juiz realiza atividade criativa, eis que constrói a decisão de acordo com seu convencimento, procurando no legislativo, fundamentos para a mesma. Nesse sentido, inicialmente, o magistrado decide o caso e, em seguida, busca no sistema (legislação, princípios etc.) amparo para motivar sua decisão
E O solucionador do conflito deve ser um terceiro imparcial e estranho ao litígio. O órgão julgador deve ser terceiro e interessado

Quais são os critérios de competência da autoridade judiciária brasileira, de acordo com o Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

A Nacionalidade, domicílio e fato ocorrido no Brasil.
B Domicílio do autor e réu, e nacionalidade.
C Domicílio do réu, cumprimento da obrigação no Brasil e fato ocorrido no Brasil.
D Nacionalidade do autor, domicílio do réu e cumprimento da obrigação no Brasil.

O que a autoridade judiciária brasileira é competente para conhecer:

Quando a ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência:

Considera-se para efeito de domicílio no Brasil no contexto do Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015: