João teve seu veículo atingido por uma viatura da Polícia Militar do Estado X. Buscando obter a reparação dos danos sofridos, comprovadamente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ajuizou ação perante o Juizado Especial de Fazenda Pública em face do Estado X.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
- A O Estado X terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
- B Eventual sentença desfavorável à Fazenda Pública estará sujeita à remessa necessária.
- C Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.
- D João poderia ter proposto a demanda perante a Vara de Fazenda Pública da mesma comarca, eis que a competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública é relativa.
- E A citação para a audiência de conciliação deve ser efetivada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.