Questões de Intimações (Direito Processual Civil)

Exibindo sugestões de estudos.

Direito Processual Civil Intimações | Da Comunicação dos Atos Processuais | Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais

Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Analista Jurídico - CS-UFG (2023)

Quando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Porque

A o calendário não vincula o juiz e as partes, podendo os prazos nele previstos serem alterados a qualquer tempo, sem justificativa.
B as partes ficam dispensadas de intimação para a prática de atos processuais ou realização de audiência cujas datas tiverem sido consignadas no calendário.
C o conteúdo será controlado pelo juiz, o qual poderá recusar-lhes a aplicação em caso de inserção abusiva ou quando a parte for incapaz.
D as práticas e termos processuais independem de forma, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, atinjam a finalidade.

Direito Processual Civil Intimações | Da Comunicação dos Atos Processuais

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2023)

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
B Em processos pendentes, desde que a pedido da parte ou do Ministério Público, o juiz determinará as intimações.
C Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo por oficial de justiça ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
D Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao oficial de justiça intimar de todos os atos do processo os advogados das partes pessoalmente, se tiverem domicílio na sede do juízo.
E A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo mesmo se o vício não for reconhecido.

Direito Processual Civil Intimações | Da Comunicação dos Atos Processuais | Citação no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz Leigo - FGV (2023)

O processo judicial se desenvolve pela prática de atos processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial relevância na legislação e doutrina.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual;
B não se admite, em hipótese alguma, processo válido sem a efetiva citação da parte contrária;
C todas as modalidades de citação são admitidas no âmbito da Lei nº 9.099/1995;
D a citação pode ser feita por correio ou oficial de justiça, mas não se admite a prática do ato pelo escrivão ou chefe de secretaria;
E a citação por hora certa é uma modalidade de citação ficta e pode ser realizada quando houver suspeita de ocultação do citando ou a livre critério do oficial de justiça.

Direito Processual Civil Intimações | Da Comunicação dos Atos Processuais

Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Procurador Jurídico Previdenciário - IBADE (2023)

A contagem correta dos prazos processuais é essencial para que se evite a preclusão. É correto afirmar que, se tratando de intimação, a contagem do prazo processual se inicia, em regra:

A na data da juntada do último aviso de recebimento da carta de intimação quando realizada pelo correio a mais de um Réu.
B na data da comunicação, quando o ato tiver que ser praticado diretamente pela parte sem necessidade de intermediação de representante processual.
C no dia da consulta ao teor da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.
D no dia útil seguinte da ocorrência da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.
E no dia útil seguinte da data de juntada do comunicado eletrônico do cumprimento da intimação, realizada em cumprimento de carta precatória.

Direito Processual Civil Intimações | Da Comunicação dos Atos Processuais | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2023)

De acordo com a jurisprudência dominante no STJ, na hipótese de duplicidade de intimações do advogado da parte ocorridas em diferentes datas, por meio do Diário de Justiça Eletrônico e do Portal Eletrônico de Intimação, deve prevalecer a intimação

A realizada por meio do Portal Eletrônico de Intimação.
B realizada por meio do Diário de Justiça Eletrônico.
C que seja indicada como correta pelo juiz, após exame do pedido de esclarecimento do interessado.
D que tenha sido feita anteriormente, independentemente da modalidade.
E que tenha sido feita posteriormente, independentemente da modalidade.