Questões de Intimações (Direito Processual Civil)

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De acordo com as previsões do CPC/15 a respeito de intimação e prazos, assinale a alternativa correta:

  • A A contagem dos prazos em dobro para a Fazenda Pública recorrer não se aplica para a apresentação de contrarrazões de recurso.
  • B Computar-se-á em quádruplo o prazo para a Fazenda pública contestar.
  • C Será considerado automaticamente intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
  • D Como regra geral, na contagem dos prazos em dias, somente serão computados os dias úteis, inclusive para prazos não processuais.
  • E Deve ser comprovada pelo recorrente a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.

Relativamente à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar:

  • A se não for comunicada modificação de endereço da parte, a lei presume válida a intimação feita naquele constante dos autos, exceto quando se tratar de mudança temporária.
  • B a lei faculta ao advogado promover a intimação do colega adversário, desde que o faça pelo correio.
  • C a intimação feita ao ensejo da retirada dos autos de cartório é inválida se a carga for feita por quem não seja advogado investido de mandato.
  • D é vedado que, na intimação dirigida ao advogado, figure apenas o nome da sociedade a que pertença.