Questões de Intervenção de Terceiro (Direito Processual Civil)

Exibindo sugestões de estudos.

Direito Processual Civil Recursos | Intervenção de Terceiro | Agravo de instrumento | Chamamento ao processo

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

André ajuizou ação de cobrança em face de Bruno, fiador de Carlos, tendo por objeto uma obrigação contratual. Regularmente citado, Bruno, no tempo e modo devidos, promoveu o chamamento ao processo de Carlos.
Contudo, o juiz da causa, entendendo que tal modalidade de intervenção de terceiros era incabível no caso, inadmitiu-a.
Inconformado, Bruno decidiu-se por interpor agravo de instrumento, o que fez doze dias úteis depois de ter sido intimado da decisão de primeiro grau, protocolizando a sua peça recursal diretamente no Tribunal.
Nesse cenário, é correto afirmar que o recurso de agravo de instrumento:

A não pode ser conhecido, por intempestivo;
B não pode ser conhecido, por incabível;
C não pode ser conhecido, por não ter sido protocolizado no juízo de primeiro grau;
D deve ser conhecido, porém desprovido;
E deve ser conhecido e provido.

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro | Denunciação da lide

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - VUNESP (2024)

Em um dia chuvoso, Juliana, dirigindo um carro, e Leandro, dirigindo uma moto, envolvem-se em um acidente. O carro de Juliana bate na traseira da moto de Leandro, que cai no chão e sofre apenas ferimentos leves. Juliana informa Leandro que possui seguro contra terceiros pela seguradora Viva Bem.

Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A se Leandro ajuizar ação de indenização em face de Juliana e ela denunciar à lide a seguradora Viva Bem, esta não poderá ser condenada a pagar diretamente a Leandro sem que Juliana pague antes e, depois, o seguro faça apenas o ressarcimento.
B se Leandro ajuizar ação de indenização apenas em face de Juliana, cobrando as despesas do conserto, ela poderá chamar ao processo a seguradora Viva Bem.
C Leandro pode ajuizar, direta e exclusivamente, ação judicial em face da seguradora Viva Bem.
D se Leandro ajuizar ação em face de Juliana, ela poderá denunciar à lide a seguradora Viva Bem, que poderá ser condenada, de forma direta e solidária, a indenizar Leandro.
E Leandro não poderá ajuizar ação de indenização contra Juliana e a seguradora Viva Bem em litisconsórcio passivo.

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro | Denunciação da lide

Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) - Advogado - CESGRANRIO (2024)

G comprou um imóvel de L, localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Seis meses após se mudar para o novo imóvel, G recebeu um mandado de citação em seu nome referente à ação ajuizada por M, que alega ser o imóvel em questão de sua propriedade. G, então, buscou advogado para melhor entender o caso.
À luz do Código de Processo Civil, a orientação jurídica correta é que G

A não pode promover denunciação da lide a L, possuindo direito tão somente ao ajuizamento de ação de regresso, caso o pedido formulado por M seja julgado procedente.
B pode promover a denunciação da lide direto a essa terceira pessoa, sem incluir L na demanda, caso ele saiba que L havia adquirido o imóvel de uma terceira pessoa, que possui situação financeira melhor do que este último.
C é obrigado a fazer a denunciação da lide a L se quiser se ressarcir de eventual prejuízo advindo da ação ajuizada por M, sendo inadmissível o posterior ajuizamento de ação de regresso.
D pode promover a denunciação da lide a L em qualquer momento do processo de conhecimento, desde que antes da decisão de saneamento.
E pode optar entre promover a denunciação da lide a L, ou ajuizar posterior ação de regresso em face de L.

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro | Denunciação da lide

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ.

A denunciação da lide somente se torna obrigatória caso a omissão da parte implique perda do direito de regresso do denunciante.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Amicus Curiae | Intervenção de Terceiro

Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador - FGV (2024)

O Presidente da Câmara Municipal de Beta tomou conhecimento de que a Lei nº X, editada pelo Município Alfa, fora objeto de uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ajuizada perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado. Como o Município Beta editara a Lei nº Y, com teor idêntico ao da Lei nº X, o referido agente teve o fundado receio de que a decisão a ser proferida viesse a influenciar julgamentos futuros, principalmente se a Lei nº X também viesse a ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.
Por tal razão, solicitou ao Procurador-Geral do Município que analisasse a possibilidade de a Câmara Municipal de Beta atuar como amicus curiae no referido processo, sendo-lhe corretamente respondido que a Câmara Municipal

A carece de personalidade jurídica, e, como não está defendendo um interesse próprio, não poderia atuar como amicus curiae.
B pode requerer o seu ingresso como amicus curiae, o que será avaliado pelo relator, não sendo suscetível de recurso a decisão que o admitir.
C pode vir a ter admitido o seu ingresso como amicus curiae, o que assegurará a sua manifestação no feito e a interposição dos recursos cabíveis.
D tem o direito subjetivo ao seu ingresso na relação processual como amicus curiae, considerando a similitude entre a lei impugnada e a lei que editara.
E carece de personalidade jurídica, mas poderia atuar como amicus curiae caso o fizesse em conjunto com o Prefeito Municipal, que representa o Município em juízo.