Questões de Improcedência Liminar do Pedido (Direito Processual Civil)

Exibindo sugestões de estudos.

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Residência Médica - FGV (2024)

O juiz em exercício na X Vara de Fazenda Pública da Comarca Alpha, ao realizar o juízo de admissibilidade de petição inicial, identificou que o pedido formulado contraria enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre direito local.

Nesse caso, é cabível nesse momento processual

A o indeferimento da petição inicial, por se tratar de petição inicial inepta.
B o julgamento antecipado do mérito, dispensando-se a fase instrutória.
C a improcedência liminar do pedido, sendo dispensada a fase instrutória e a citação do réu para a prolação da sentença.
D a designação de audiência de instrução, para que o juiz verifique o interesse do réu em participar de autocomposição.
E o recebimento da petição inicial, com citação do réu para manifestar interesse no julgamento antecipado do mérito.

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido

Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - Petrópolis no Rio de Janeiro (CPTrans de Petrópolis) - Advogado - INQC (2024)

Incubus foi réu em ação proposta por Ipos tendo a sentença reconhecido que, diante da defesa carente de fundamentos apresentada pelo sujeito passivo o pedido deveria ser julgado de plano nos aspectos não devidamente contestados, permanecendo outros fatos a provar. A prolatada sentença, nesse caso, deve ser considerada:

A incompleta
B iliquida
C parcial
D mista

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido

Prefeitura Municipal de Camaçari - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

O juiz poderá, independentemente de citação do réu, julgar o pedido liminarmente improcedente quando

A o juiz, ainda que necessária a instrução do feito, verificar que o pedido contraria acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos.
B for dispensável a fase instrutória e ficar constatado, desde logo, a ocorrência da decadência.
C a pretensão contrariar enunciado de súmula do tribunal local acerca da correta interpretação de regra do Código de Processo Civil.
D ficar evidenciado que o autor pretende se valer do processo para obter fim vedado por lei.
E ficar evidenciado que o autor não expôs o f ato em juízo conforme a verdade.

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Considere hipoteticamente que Francisco ajuizou, em face de Ricardo, ação com pedido de anulação contratual. Citado, o réu contestou o mérito da demanda. Na fase instrutória, o autor requereu a realização de perícia grafotécnica. Em seguida ao deferimento da prova, o juízo proferiu sentença e extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa. Francisco interpôs apelação e pleiteou a cassação da sentença. O Tribunal deu provimento ao recurso e cassou a sentença, por violação do contraditório.

À luz da teoria da causa madura, é correto afirmar:

A O Tribunal deveria decidir desde logo o mérito, com amparo nos princípios da economia e da efetividade do processo.
B O Tribunal deveria decidir desde logo o mérito, apesar de não exaurida a instrução probatória.
C O Tribunal não deveria decidir desde logo o mérito, em razão da ausência de requerimento do apelante, no recurso.
D O Tribunal poderia decidir desde logo o mérito, verificando-se que o juiz sentenciou com base em matéria não debatida.
E O Tribunal não poderia decidir desde logo o mérito, sob pena de supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição.

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

Pedro ajuizou ação de cobrança contra Luísa. Na análise da petição inicial, o juiz competente, ao concluir que o caso prescindia de fase instrutória, decidiu liminarmente, sem citar Luísa, pela improcedência do pedido de Pedro, por contrariedade a enunciado de súmula do tribunal de justiça relativo a direito local.
Considerando a situação hipotética apresentada e as normas processuais vigentes, assinale a opção correta.

A A contrariedade a enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre direito local não é hipótese de julgamento liminar de improcedência.
B Pedro poderá interpor agravo de instrumento contra a decisão proferida em seu desfavor.
C O reconhecimento da prescrição e da decadência para fins de julgamento liminar de improcedência exige que seja feita a prévia citação do réu.
D Pedro poderá interpor apelação contra a decisão proferida em seu desfavor, devendo o recurso ser distribuído diretamente a um relator do tribunal, que será responsável por intimar a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.
E Além do caso narrado, também é cabível julgamento liminar de improcedência em demandas cujo pedido contrarie entendimento firmado em assunção de competência.