Questões de Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução | Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais


Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Mediador Judiciário - FGV (2024)

João e Roberto debatiam acerca dos títulos executivos. Em dado momento, João pediu que Roberto listasse, em ordem, dois títulos executivos extrajudiciais e um título executivo judicial. Roberto acertadamente na ordem pedida, indicou os seguintes três títulos executivos:

  • A Decisão homologatória de autocomposição judicial, cheque e nota promissória, respectivamente.
  • B Sentença arbitral, contrato de seguro de vida em caso de morte e crédito decorrente de foro e laudêmio, respectivamente.
  • C Certidão de dívida ativa, sentença penal condenatória transitada em julgado e letra de câmbio, respectivamente.
  • D Contrato garantido por hipoteca, certidão de dívida ativa e sentença arbitral, respectivamente.
  • E Contrato de seguro de vida, decisão homologatória de autocomposição judicial e formal de partilha, respectivamente.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Mediador Judiciário - FGV (2024)

Pedro ajuizou ação monitória em face de Péricles, amparada em contrato de prestação de serviços pactuado entre as partes e alegadamente descumprido por Péricles no que se refere à sua obrigação de pagar quantia.
Regularmente citado, Péricles apresentou embargos monitórios, sustentando que houve pagamento parcial. 

Em tal caso, é correto afirmar que

  • A Pedro será intimado para responder aos embargos no prazo de 10 (dez) dias.
  • B a oposição dos embargos suspenderá a eficácia da decisão que deferiu a expedição do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau.
  • C rejeitados os embargos, será constituído de pleno direito título executivo extrajudicial, com a intimação de Péricles para pagamento em 3 (três) dias.
  • D os embargos somente serão admitidos se Péricles comprovar a prévia segurança do juízo.
  • E a decisão que acolhe ou rejeita os embargos é impugnável por meio de agravo de instrumento.

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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FGV (2023)

No que concerne aos embargos à execução, é correto afirmar que:

  • A são um incidente processual;
  • B o juiz deverá rejeitá-los liminarmente, caso intempestivos;
  • C o seu procedimento não admite a realização de audiência;
  • D terão o seu mérito julgado por decisão interlocutória, impugnável por recurso de agravo de instrumento;
  • E ainda que a execução esteja garantida por penhora, e mesmo presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, o juiz não lhes poderá atribuir efeito suspensivo.

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Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com relação a agravo de instrumento, coisa julgada, embargos do devedor e execução, substituição processual e mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ.
O sucesso dos embargos do devedor interfere no resultado dos honorários advocatícios da execução, razão pela qual a fixação inicial da verba honorária na execução é de caráter provisório. 

  • Certo
  • Errado