Questões de Dos Prazos (Direito Processual Civil)

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Caio emite uma nota promissória, com o cumprimento de todos os requisitos deste título de crédito, para pagamento de uma dívida sua com Marcelo, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). O título possuía data de vencimento para 01 de janeiro de 2021. No entanto, passado tal data, Caio acabou não efetuando o pagamento do título, vindo Marcelo a promover ação de execução de título extrajudicial. Ao ser citado, Caio procura a Defensoria Pública para orientação e exercício de sua defesa. No caso narrado é correto afirmar que:

  • A Poderá Caio oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias, desde que realizada a penhora de bens ou preste caução.
  • B Caio ao ser citado tem o prazo legal de 15 dias para pagar a dívida, contados da citação.
  • C A penhora, em caso de não pagamento, recairá sobre os bens indicados pelo executado e, apenas em não o fazendo, é transferida tal possibilidade ao exequente Marcelo.
  • D Poderá Caio, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% do valor da execução e requerer o pagamento do saldo restante em até 6 parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de um por cento ao mês.
  • E Os bens móveis e utilidades domésticas que guarnecem a residência de Caio, mesmo de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns, são impenhoráveis.

Jose é advogado. Em 14.10.2019 recebeu a intimação eletrônica de uma sentença de um processo judicial do qual era o único patrono. Em 15.10.2019, ocorreu o nascimento do filho de José. Considerando o entendimento da Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que o prazo para a apresentação do recurso

  • A corre normalmente, salvo se, mediante comprovação do nascimento do filho, José comprovar que não tem condições de atender ao prazo, quando então o juiz poderá deferir um prazo razoável de suspensão.
  • B é suspenso, desde que seja imediatamente comunicado ao juízo o nascimento do filho do advogado e notificado o cliente, devendo a prova do nascimento ser feita por meio de certidão de nascimento, mediante juntada do documento aos autos do processo.
  • C é suspenso, a partir da data do nascimento, ainda que outra seja a data da comprovação nos autos, que pode ser feita no momento da interposição do recurso, desde que antes de operada a preclusão.
  • D é suspenso, desde que seja comunicado ao juízo, em até 5 dias, o nascimento do filho do advogado, devendo a prova do nascimento ser feita por meio de certidão de nascimento, mediante juntada do documento aos autos do processo.
  • E é interrompido, desde que seja imediatamente comunicado ao juízo e notificado o cliente, devendo a prova do nascimento ser feita por meio de certidão de nascimento, mediante juntada do documento aos autos do processo.

Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação

  • A será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.
  • B será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.
  • C será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.
  • D é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídico-processual.
  • E será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.

Acerca dos prazos processuais, julgue os itens a seguir:


I Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual;

II. Os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento;

III. Considera-se como data de disponibilização o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da informação no Diário da Justiça eletrônico;


Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas a assertiva I está correta.
  • B Apenas a assertiva II está correta.
  • C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • D Apenas as assertivas II e III estão corretas.

No dia 14 de setembro de 2018 (sexta-feira), se deu o termo inicial do prazo para o Conselho Regional de Química da 19ª Região oferecer contestação em uma Ação de natureza cível, procedimento ordinário, que foi interposta em seu desfavor em uma das varas federais de uma Comarca do Estado da Paraíba. Diante das regras processuais vigentes, assinale a alternativa que indica o último dia do prazo para interposição da referida contestação de forma tempestiva. No cômputo do prazo, considere que não houve feriados no período.

  • A 1º/10/2018
  • B 04/10/2018
  • C 05/10/2018
  • D 25/10/2018
  • E 26/10/2018