Questões de Dos embargos do devedor (Direito Processual Civil - CPC 1973)

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
A opção que contém apenas recursos, conforme o sistema do Código de Processo Civil de 1973, é:
  • A embargos infringentes, embargos de divergência e embargos de declaração;
  • B embargos do devedor, embargos de terceiro e embargos infringentes;
  • C embargos de declaração, embargos infringentes e embargos de terceiro;
  • D embargos de terceiro, reclamação e embargos de declaração;
  • E embargos de terceiro, embargos infringentes e embargos de divergência.

No tocante à execução e ao cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

  • A Havendo desistência da execução pelo credor, a extinção dos embargos que versarem apenas sobre questões processuais independe da concordância do embargante.
  • B Transitada em julgado a sentença que condena ao pagamento de determinada quantia, o devedor deverá ser citado para cumpri-la em até quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação.
  • C A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial, uma vez que oriunda da atividade de um árbitro escolhido pelas partes.
  • D Para a oposição de embargos à execução fundada em título extrajudicial, o devedor deverá tornar seguro o juízo mediante penhora, depósito ou caução.
  • E Os embargos opostos pelo devedor à execução fundada em título extrajudicial terão, em regra, efeito suspensivo, cabendo ao julgador, em caso de requerimento da parte, fundamentar a decisão que lhes afastar esse efeito.

Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:

  • A Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, mesmo que se tratem de cônjuges ou companheiros.
  • B Para que os embargos sejam opostos, é pressuposto essencial que o Juízo se encontre garantido por meio de penhora, depósito ou caução.
  • C Serão os embargos oferecidos no prazo de dez dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
  • D Serão os embargos do devedor rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição de seu oferecimento ou quando manifestamente protelatórios.
  • E Os embargos não terão nunca efeito suspensivo na instância de origem, devendo esse efeito ser obtido excepcionalmente, provados seus requisitos legais, por meio de agravo de instrumento na instância superior.

Sobre a modalidade de defesa do Executado denominada Embargos do Devedor na execução por quantia certa contra devedor solvente, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Na hipótese de rejeição liminar dos embargos do devedor por indeferimento da inicial, o recurso cabível será o agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da decisão impugnada.
  • B Nos embargos do devedor em que se alegue retenção por benfeitorias, o exequente poderá, a qualquer tempo, ser imitido na posse da coisa, desde que preste caução ou deposite o valor devido pelas benfeitorias ou resultante da compensação.
  • C Como regra, a concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados suspenderá a execução contra os que não embargaram, ainda que o respectivo fundamento do sobrestamento seja vinculado unicamente ao embargante.
  • D Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é unicamente do juízo deprecante, mesmo que a matéria neles versada refira-se a vícios ou defeitos na penhora, avaliação ou alienação de bens.
  • E Na hipótese de execução de título para entrega de coisa, é cabível a oposição de embargos do devedor fundados unicamente na necessidade de retenção pelas benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, hipótese em que é vedada a compensação de valores com o exequente.

No próximo item é apresentada uma situação hipotética acerca de cumprimento de sentença, processo de execução, processo cautelar e mandado de segurança, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rogério ajuizou ação de execução por quantia certa em face da empresa Silva&Silva Ltda. Garantido o juízo pela penhora, a empresa executada apresentou embargos à execução, por meio dos quais suscitou a prescrição, e requereu a concessão do efeito suspensivo aos embargos, já que a execução se apresentava lesiva. Nesse caso, o juiz poderá conceder o efeito suspensivo requerido pelo embargante, mas poderá permitir a efetivação dos atos de penhora e de avaliação.

  • Certo
  • Errado