Questões de Destino Final de Resíduos Sólidos (Auditoria de Obras Públicas)

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Os resíduos de construção e demolição (RCD) têm capacidade de degradar o ambiente em razão de interagirem com diversos aspectos ambientais, como o meio físico, o biota, o meio antrópico, a saúde e o bem-estar. A má gestão pode causar, dentre outros fatores, a proliferação de vetores, acidentes de trabalho, obstrução de drenagens, contaminação do solo e da água subterrânea e inviabilização de reciclagem de materiais. A efetividade da gestão dessa modalidade de resíduo depende de fatores que estão relacionados aos indicadores de sustentabilidade: (I) geração de RCD; (II) desempenho econômico; (III) desempenho ambiental e (IV) desempenho social. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém exemplos de indicadores em cada um dos eixos citados, respectivamente.

  • A Consideração de redução de RCD em projeto; consumo de terra devido à deposição de resíduos; impactos ambientais da disposição ilegal de resíduos em ambiente público; apelo público para a regulamentação da deposição de resíduos.
  • B Cultura de gestão de RCD dentro de uma organização; sanções decorrentes da deposição ilegal de RCD; poluição do ar; adoção de tecnologias com pequena geração de RCD.
  • C Oferecimento de oportunidades de emprego; sanções decorrentes da deposição ilegal de RCD; poluição da água; segurança de agentes da condução do gerenciamento de RCD.
  • D Normas e regulamentos para a gestão de RCD; sanções decorrentes da deposição ilegal de RCD; emissão de ruído; impactos sobre a saúde em longo prazo.
  • E Alterações de design/projeto; receita das vendas de RCD; impactos do despejo ilegal de resíduos na imagem social impactos sobre a saúde em longo prazo.
A necessidade da gestão e manejo corretos dos resíduos da construção civil, de forma a tornar viáveis destinos mais nobres para os resíduos gerados nesta atividade, resultou no estabelecimento da Resolução nº 307/2002, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O item 6 da NBR 15113 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes –Aterros –Diretrizes para projeto, implantação e operação, dispõe sobre as condições gerais para projeto. Diante do exposto, é correto afirmar que: 
  • A Em relação à caracterização topográfica, deverá ser apresentado um levantamento planialtimétrico da área do aterro, em escala não inferior a 1:200.
  • B Deve ser apresentada uma estimativa dos custos de implantação do aterro, especificando, dentre outros, os custos de terreno, mão de obra empregada, materiais utilizados, instalações e serviços de apoio, exceto equipamentos utilizados.
  • C Nas técnicas de investigação utilizadas devem constar obrigatoriamente o mapeamento de superfície e a sondagem de simples reconhecimento com ensaio de percussão SPT, realizadas de acordo com a ABNT NBR 6484, complementados com ensaio de permeabilidade associado.
  • D Em conformidade com os parâmetros obtidos na caracterização geológica e geotécnica, o aterro deve ser executado sobre uma base capaz de suportá-lo, de forma a evitar sua ruptura. O local de reservação ou de disposição dos resíduos fica isento da remoção total da cobertura vegetal.

A respeito do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, analise as assertivas a seguir:
I. A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é responsabilidade exclusiva da União, dos Estados e dos Municípios. II. O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama. III. Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente habilitado.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 307/2002, os resíduos da construção civil deverão ser classificados em Classe A, Classe B, Classe C e Classe D. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo: 
1. Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados. 2. Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações. 3. Classe B: são resíduos como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso. 4. Classe C: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. 5. Classe D: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

  • A 06.
  • B 10.
  • C 11.
  • D 13.
  • E 15.
O aterro de resíduos da construção civil e de resíduos inertes é a área onde são empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil classe A, conforme classificação da Resolução CONAMA nº 307, e resíduos inertes no solo, visando à reservação de materiais segregados, de forma a possibilitar o uso futuro dos materiais e/ou futura utilização da área, conforme princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente. Em relação à proteção das águas subterrâneas e superficiais, segundo a NBR 15113:2004 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A Resíduos de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios- -fios etc.) e os produtos oriundos do gesso, produzidos nos canteiros de obras, são classificados como resíduos de classe A.
  • B Resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, são classificados como resíduos de classe D.
  • C O local utilizado para a implantação de aterros de resíduos da construção civil classe A e resíduos inertes, deve ser tal que o impacto ambiental a ser causado pela instalação do aterro seja minimizado, a aceitação da instalação pela população seja maximizada, e que esteja de acordo com a legislação de uso do solo e com a legislação ambiental.
  • D O aterro deve prever sistema de monitoramento das águas subterrâneas, no aquífero mais próximo à superfície, podendo esse sistema ser dispensado, a critério do órgão ambiental competente, em função da condição hidrogeológica local. Aterros de pequeno porte, com área inferior a 10.000 m² e volume de disposição inferior a 10.000 m³ estão dispensados do monitoramento.
  • E Devem ser previstas medidas para a proteção das águas superficiais respeitando-se faixas de proteção de corpos de água e prevendo-se a implantação de sistemas de drenagem compatíveis com a macrodrenagem local e capazes de suportar chuva com períodos de recorrência de cinco anos, que impeça acesso, no aterro, de águas precipitadas no entorno; e, carreamento de material sólido para fora da área do aterro.