Questões de Denunciação da lide (Direito Processual Civil - CPC 1973)

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Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue o item subsequente.

A denunciação à lide é modalidade de intervenção de terceiros forçada, fundada em direito de regresso, por meio da qual se gera cumulação de ações judiciais. Se o denunciante for o réu, essa modalidade de intervenção deverá ser apresentada no prazo para contestar.
  • Certo
  • Errado
C ajuizou ação contra M no âmbito da qual requereu indenização por danos materiais em razão de acidente veicular. Citado, M denunciou a lide à Seguradora Z, a qual apresentou resposta. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, se o juiz se convencer da existência dos elementos para a responsabilização civil, a Seguradora Z,
  • A pode ser condenada apenas subsidiariamente a pagar indenização à vítima C, nos limites contratados na apólice.
  • B não pode ser condenada a pagar indenização à vítima C, ainda que subsidiariamente, em razão do princípio da relatividade dos contratos.
  • C pode ser condenada direta e solidariamente junto com o segurado M a pagar indenização integral à vítima C, ainda que supere os limites da apólice.
  • D pode ser condenada direta e solidariamente junto com o segurado M a pagar indenização à vítima C, nos limites contratados na apólice.
  • E pode ser condenada apenas subsidiariamente a pagar indenização integral à vítima C, ainda que supere os limites contratados na apólice.
Segundo as regras do direito processual civil brasileiro acerca da intervenção de terceiros, aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá:
  • A oferecer oposição contra o titular do direito.
  • B nomear a autoria o proprietário ou possuidor.
  • C apresentar denunciação a lide para assegurar direito de regresso.
  • D promover o chamamento ao processo do terceiro coobrigado.
  • E atuar como assistente em razão da existência de interesse comum.

Considerando as normas processuais civis, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A competência absoluta do foro modifica-se pelo critério da prevenção na hipótese de imóvel situado em mais uma comarca.
  • B Se o denunciado aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado.
  • C O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa e poderá, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
  • D O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.
  • E Caberá ação rescisória caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha sido proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do prolator.
No que diz respeito à atuação do magistrado relacionada à atuação das partes e de terceiros no processo civil, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
  • A Proposta ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, o juiz deverá indeferir, por incompatibilidade com o procedimento, eventual requerimento de reconvenção feito pelo réu com o objetivo de revisão contratual ou devolução de quantias pagas a maior.
  • B Caso o réu denuncie à lide sua seguradora em ação de reparação de danos, será vedado ao juiz, em eventual sentença de procedência, condenar a seguradora direta e solidariamente para pagamento da indenização devida à vítima autora da demanda.
  • C O deferimento de assistência judiciária gratuita pode ser feito de ofício pelo magistrado ao verificar, pelos documentos juntados ao processo, que a parte atende a todos os requisitos necessários para a concessão do benefício.
  • D Em ação que particular peça o fornecimento de medicamentos apenas em face de estado ou município, será legítima a decisão que indefira o chamamento ao processo da União, por considerar a intervenção um obstáculo inadequado à garantia do cidadão à saúde.
  • E Em procedimento monitório no qual a fazenda pública seja ré, o magistrado deverá conceder ao ente público o prazo de quinze dias para oferecer embargos, haja vista inexistir nessa situação prazo diferenciado decorrente de prerrogativa fazendária.