Questões de Decreto nº 3.327/2000 – Regulamentação da ANS (Direito Sanitário)

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Conforme dispõe o Decreto n° 3.327, de 2000, a Ouvidoria da ANS:

  • A é órgão hierarquicamente vinculado à Corregedoria da ANS.
  • B é órgão hierarquicamente vinculado à Procuradoria da ANS.
  • C é órgão hierarquicamente vinculado à Câmara de saúde Suplementar.
  • D é órgão hierarquicamente vinculado à Diretoria Colegiada da ANS.
  • E não possui vinculação hierárquica, seja à Procuradoria, à Câmara de Saúde Suplementar, à Corregedoria ou à Diretoria Colegiada da ANS.
Assinale a alternativa correta que contempla as principais atribuições da Auditoria Interna da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
  • A Exercer a interface institucional com entidades externas de controle, não sendo possível repassar informações e apoiar auditagens realizadas; otimizar as auditorias efetuadas pela ANS .
  • B Promover intercâmbio com entidades nacionais não podendo realizar intercâmbio com as entidades estrangeiras, mantendo-se atualizado sobre inovações de processos organizacionais, estudos e investigações em sua área de competência.
  • C Analisar a execução orçamentária quanto à conformidade não cabendo ao órgão avaliação orçamentária, assim como os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.
  • D Examinar e emitir prévio parecer sobre prestação de contas anual da ANS e tomada de contas especiais; avaliar o desempenho dos processos organizacionais, estimulando o aperfeiçoamento contínuo das práticas gerenciais, incentivando a eficiência no uso dos recursos e compatibilizando as competências das diretorias.

Os diretores da ANS poderão ser estrangeiros, desde que possuam conhecimento técnico comprovado para desempenhar a função.

  • Certo
  • Errado

O montante da arrecadação das multas impostas pela ANS integra as receitas da agência.

  • Certo
  • Errado

Compete à ANS, entre outras atividades, autorizar o registro de planos privados de assistência à saúde.

  • Certo
  • Errado