Questões de Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - (Legislação Federal) Página 1

Em reunião interna entre os membros da área estratégica de uma Universidade, o gerente da área de compras apresentou um programa de compras sustentáveis para a instituição, atendendo ao disposto no Decreto nº 7.746 /2012. Para viabilizar a implantação do referido programa, criou um grupo de trabalho para discutir as diretrizes de sustentabilidade, previstas no Art. 4º do dispositivo legal e definir procedimentos para a implantação de uma política de contratações sustentáveis. A partir da implantação do programa, a Universidade estabeleceu critérios, seguindo algumas diretrizes de sustentabilidade.

Com base na situação apresentada, analise as seguintes diretrizes.

I Baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água.

II Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local.

III Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local.

IV Origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens e nas obras.


São diretrizes corretas a serem seguidas pela universidade as apresentadas em

  • A I e IV, apenas.
  • B II e IV, apenas.
  • C III e IV, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.
  • E I, II e III, apenas.
O Decreto n° 7.746, de 05 de junho 2012, estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal. No Artigo 6°desse Decreto, é requerido que as especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo, para contratações de obras e serviços, devem ser elaboradas nos termos do Artigo 12 da Lei N° 8.666, de 1993, de modo a proporcionar a economia de manutenção e operacionalização da edificação e a redução do consumo de energia e água, por meio de tecnologias, práticas e materiais que reduzam o impacto ambiental.

Essa relação com o Decreto e com a Lei acima citados aprofunda a questão de que o administrador tem como modelo de ação as habilidades
  • A objetivas, subjetivas e conceituais.
  • B processuais, periódicas e humanas.
  • C temporais, permanentes e técnicas.
  • D burocráticas, estruturalistas e técnicas.
  • E conceituais, humanas e técnicas.
O Decreto n.º 7.746/2012 prevê explicitamente que a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública deve ser integrada por um representante
  • A do Ministério da Saúde.
  • B do Ministério das Cidades.
  • C do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
  • D da Casa Civil da Presidência da República.
  • E do Congresso Nacional.
Nos termos do Decreto Federal nº 7.746/2012, são membros da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP), EXCETO um representante da:
  • A Controladoria-Geral da União.
  • B Advocacia Geral da União.
  • C Casa Civil da Presidência da República.
  • D Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
Nos termos do Decreto Federal nº 7.746/2012, quanto às contratações sustentáveis é correto afirmar que: 
  • A A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório deverá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial.
  • B A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos, explicitando as razões para a suspensão do caráter competitivo do certame.
  • C É vedado à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação cumular a função de Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública.
  • D O instrumento convocatório poderá prever que o contratado adote práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados e critérios de sustentabilidade no fornecimento dos bens.