Questões de Decreto nº 7.246 de 2016 - Regulamenta o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil Município - FUMDEC-SJ (Legislação Municipal)

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As receitas do FUMDEC-SJ - Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil são provenientes de alguns recursos. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:


I. Os recursos do orçamento anual repassados pelo Poder Executivo do Município de São José, tanto na situação de normalidade como de anormalidade, os auxílios repassados pelo Estado e União em decorrência de reconhecimento de decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.

II. Doações e Subvenções.

III. Os recursos transferidos somente do próprio Município de São José, através de convênios que firmam estratégias e programas de Defesa Civil.

IV. As remunerações decorrentes de aplicações dos saldos de recursos financeiro.


Assinale a alternativa correta.

  • A Somente a assertiva IV está correta.
  • B As assertivas I, II, III IV estão corretas.
  • C Somente a assertiva III está correta.
  • D Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.

Sobre a utilização dos recursos do FUMDEC-SJ - Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Serviços de terceiros, somente pessoa jurídica.
  • B Obras, construções e reconstruções de bens ou imóveis, declarados como de emergência ou urgência, pela Comissão Municipal de Defesa Civil de São José (COMDEC-SJ).
  • C Aquisição de materiais de consumo.
  • D Aquisição de bens de capital (equipamentos e instalações e material permanente).

A comprovação das despesas, realizadas à conta do FUMDEC-SJ, será feita mediante a alguns documentos.


I. Prévio empenho.

II. Fatura e Nota Fiscal.

III. Balancete evidenciando somente a despesa.

IV. Nota de débito.


Assinale abaixo a questão correta.

  • A Somente a assertiva III está incorreta.
  • B Somente a assertiva II está correta.
  • C Somente a assertiva IV está incorreta.
  • D Somente as assertivas I e II estão corretas.