Questões de Da extinção do processo (Direito Processual Civil)

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No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção correta.

  • A Somente mediante expresso requerimento das partes é permitido ao juiz realizar o julgamento antecipado da lide, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal.
  • B O réu revel, ainda que compareça extemporaneamente ao processo, não receberá intimações e ficará impedido de praticar atos processuais, inclusive, interpor recurso.
  • C De acordo com o CPC, a petição inicial será considerada inepta se a parte for manifestamente ilegítima ou se faltar ao autor o interesse em agir.
  • D O Ministério Público, atuando como parte ou como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas e ter legitimidade para interpor recurso.
  • E A decisão do juiz pelo indeferimento total da petição inicial possui natureza interlocutória e deve ser impugnada por intermédio do recurso de agravo de instrumento.

De acordo com o que preceitua o Código de Processo Civil em face da extinção do processo, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando ficar parado durante mais de um mês por negligência das partes.
  • B Quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 20 dias.
  • C Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
  • D Nenhuma das alternativas acima está correta.

José propôs ação condenatória em face de João, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos e que restou descumprido. Citado, João não contestou o pedido no prazo legal e o processo seguiu em conclusão para o juiz. Enquanto aguardava um pronunciamento judicial, naquele processo, João intentou ação declaratória de inexistência de dívida, por entender que o referido mútuo padecia de nulidade insanável.

É correto afirmar que essa segunda ação deverá ser:

  • A reunida à primeira ação por conexão, pois haverá risco de decisões conflitantes;
  • B reunida à primeira ação por continência, pois o pedido da segunda ação engloba o da primeira;
  • C indeferida de plano, com a declaração de improcedência do pedido;
  • D processada normalmente, sem reunião com a primeira ação;
  • E extinta sem resolução do mérito.

Luiz propôs ação de cobrança no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em face de Maria. Após a citação, Maria efetuou o pagamento integral da dívida, protocolizando, posteriormente, petição nos autos do processo, comprovando o pagamento e requerendo a extinção do feito pela carência de ação, uma vez que não havia mais o interesse de agir no caso.

Nesse cenário, deverá o juiz:

  • A extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir;
  • B resolver o mérito desde logo pela procedência do pedido;
  • C resolver o mérito desde logo pela improcedência do pedido;
  • D extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade ad causam;
  • E determinar o prosseguimento do processo, uma vez que ainda não há a possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No tocante à suspensão e à extinção do processo, é correto afirmar:

  • A O processo será extinto sem resolução do mérito, quando as partes transigirem, pois o acordo realizado impede seu exame.
  • B Durante o prazo de suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, não podendo o juiz excepcionar essa regra geral.
  • C A perda da capacidade processual da parte acarreta a suspensão do processo, visando à regularização do fato, mas sua morte extingue o processo.
  • D A extinção do processo pelo acolhimento da alegação de coisa julgada dar-se-á com resolução de mérito, pois seu efeito é a imutabilidade do julgado anterior.
  • E A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses; findo esse prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.