Questões de Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa (Direito Processual Civil)

Exibindo sugestões de estudos.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2016)

Assinale a opção correta relativamente ao cumprimento de sentença e ao processo de execução de título executivo extrajudicial.

A Situação hipotética: Contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo requerente e confirmou os efeitos da antecipação da tutela, o requerido interpôs recurso de apelação. Assertiva: Nessa situação, o requerente poderá requerer a execução provisória do julgado, e os autos do processo não poderão subir ao tribunal para análise do apelo, enquanto não for liquidada a sentença
B Situação hipotética: Transitada em julgado a sentença condenatória de pagar quantia certa, o executado foi intimado para cumprir a obrigação no prazo de dez dias, embora já tivesse cumprido a obrigação imposta pela sentença. Assertiva: Nessa situação, o executado deverá oferecer embargos do devedor com o objetivo de desconstituir a pretensão executiva.
C Em ação de execução por quantia certa, caso o devedor não cumpra a obrigação, o juiz poderá mandar intimar o executado para, caso existam bens disponíveis, indicar quais são e onde se encontram, sob pena de se caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitar o executado ao pagamento de multa que será revertida em favor do exequente.
D Em ação de execução de título executivo extrajudicial na qual o devedor ofereça embargos à execução no prazo legal, objetivando desconstituir a pretensão executiva, caso haja indícios do cumprimento da obrigação, o juiz poderá, de ofício, conceder efeito suspensivo aos embargos.
E Situação hipotética: Proposta ação de execução de título executivo extrajudicial, o executado opôs embargos com o objetivo de desconstituir totalmente a pretensão executiva em função de uma dação em pagamento. Assertiva: Nessa situação, se acolher o pedido formulado nos embargos, o juiz deverá proferir sentença nos autos da ação executiva, na qual deve julgar improcedente a pretensão executiva e extinguir o feito com resolução de mérito.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa

Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Diversos Cargos - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Maria da Silveira comparece à Defensoria Pública buscando orientações jurídicas e a adoção de providências para o cumprimento da sentença que fixou os alimentos em favor seu filho, Eduardo, transitada em julgado há 3 anos. Ocorre que o devedor, genitor do alimentando, está inadimplente desde então. Diante desta situação, verifique as afirmações abaixo.

I. O Defensor deverá ajuizar duas ações de execução de alimentos, uma com fundamento no artigo 733, do Código de Processo Civil (pleiteando o pagamento das últimas três parcelas e daquelas que se vencerem no curso da demanda, sob pena de prisão), e a outra com fundamento no artigo 475-J, do Código de Processo Civil (pleiteando o pagamento das anteriores, sob pena de penhora), em observância à Súmula n° 309 do Superior Tribunal de Justiça.

II. O prazo máximo da prisão civil é de 60 (sessenta) dias, pois prevalece o disposto na Lei de Alimentos sobre a previsão do Código de Processo Civil.

III. O decurso do prazo máximo da prisão acarreta a expedição de alvará de soltura e a quitação do débito que ensejou a prisão.

IV. É possível a utilização de outros instrumentos de coerção, além da prisão civil, tal como o lançamento do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.

V. Após o cumprimento do prazo máximo de prisão, não mais será possível decretar a prisão civil do devedor em razão de novas parcelas vencidas no curso da mesma ação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III, IV e V.
B I e IV.
C I, II e IV.
D I, IV e V.
E II, III e IV.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa

Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG) - Diversos Cargos - VUNESP (2015)

Antunes Massas e Buffet LTDA é executado numa ação promovida por Nair Bela, decorrente do inadimplemento total de um cheque. Porém, o executado tem provas de que pagou parcialmente a dívida.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A o executado só poderá opor impugnação para defender sua tese depois de garantido o juízo pelo valor integral da execução, no prazo de 15 dias a contar da intimação da constrição.
B caso exista mais de um executado, independentemente da penhora, a partir do momento da juntada de cada mandado positivo aos autos, poderiam estes se defender por meio de embargos do devedor.
C o executado só poderá opor embargos do devedor para defender sua tese depois de garantido o juízo pelo valor integral da execução, no prazo de 15 dias a contar da juntada aos autos do mandado positivo de citação.
D caso houvesse mais de um executado, independentemente da penhora, a partir do momento da juntada do último mandado positivo aos autos, poderiam estes se defender por meio de embargos do devedor, no prazo de 15 dias.
E o executado tem como única forma de defesa no caso em tela a exceção de pré-executividade, uma vez que tese de excesso de execução é matéria de ordem pública que só pode ser discutida por meio desse instrumento.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais - Diversos Cargos - FCC (2015)

Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade, para a subsistência de sua família. Tal bem é

A impenhorável, cabendo ao executado comprovar tratar-se de bem de tal natureza.
B penhorável, pois o processo executivo corre em benefício do credor.
C impenhorável, cabendo ao exequente comprovar que o bem não se reveste de tal natureza.
D impenhorável, salvo se tiver sido depositado em conta-poupança e tiver valor superior a 20 salários mí- nimos.
E impenhorável, não necessitando de prova de que se reveste de tal natureza, por haver presunção absoluta nesse sentido.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Diversos Cargos - FCC (2015)

No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,

A a avaliação do bem penhorado será realizada, em regra, por perito de confiança do juízo.
B a alienação por hasta pública tem preferência sobre os demais métodos expropriatórios.
C a penhora recairá, em primeiro lugar, obrigatoriamente sobre dinheiro.
D não se admite a substituição da penhora.
E pode o exequente requerer a adjudicação do bem penhorado, desde que ofereça preço não inferior ao da avaliação.