Questões de Da execução de obrigação de entrega de coisa (Direito Processual Civil)

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A respeito da execução para entrega de coisa certa, considere:

I. Se o devedor não entregar nem depositar a coisa, consistente em bem móvel, nem tiver admitidos embargos à execução, com efeito suspensivo, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse.

II. Se terceiro adquirir a coisa, quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra ele (terceiro), que será ouvido apenas depois de depositá-la.

III. Apresentados embargos e depositada a coisa, o exequente somente poderá levantá-la se o julgamento lhe for favorável.

IV. Para evitar o descumprimento da obrigação, poderá o juiz, desde que a requerimento do exequente, fixar multa, cujo valor será revertido ao credor a fim de compensá-lo por perdas e danos.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em 

  • A I e II.
  • B I, III e IV.
  • C I, II e III.
  • D II e III.
  • E IV.

A respeito da execução da entrega de coisa, analise as afirmativas a seguir.

I. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de dez dias, satisfazer a obrigação ou, segundo o juízo, apresentar embargos.

II. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, quando quiser propor embargos, poderá depositar a coisa em vez de entregá-la.

III. Na execução que recaia sobre coisas determinadas pelo gênero e quantidade, o devedor será citado para entregá-las individualizadas, pois sempre lhe cabe a escolha.

Assinale:

  • A se somente a afirmativa III estiver correta.
  • B se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • C se somente a afirmativa II estiver correta.
  • D se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • E se somente a afirmativa I estiver correta.
Assinale a alternativa CORRETA: 
  • A O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10 (dez) dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo (artigo 737, II do CPC), apresentar embargos.
  • B A execução por quantia incerta tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor.
  • C Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 05 (cinco) dias.
  • D Quando a execução recair sobre coisas determinadas pelo gênero e quantidade, o devedor será citado para entregá-las no prazo de 03 (três) dias.
  • E É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente a apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito devolutivo.