Questões de Da Comunicação dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

Exibindo sugestões de estudos.

Direito Processual Civil Dos Prazos | Da Comunicação dos Atos Processuais | Atos Processuais | Citação no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Foi protocolizada uma petição inicial no dia 5 de junho de 2023, uma segunda-feira. O juiz, em 12 de junho do mesmo ano, ordenou a citação do réu e determinou ao autor que promovesse a citação, com a juntada de cópia da petição inicial. Todavia, deixou o autor de cumprir tal determinação. Porém, em 26 de junho daquele ano, o réu foi citado na secretaria do juízo pelo escrivão, uma vez que comparecera ali para tratar de outro assunto.

Nesse cenário, é correto afirmar que a prescrição:

A será considerada interrompida na data da propositura da ação, em 5 de junho de 2023;
B será considerada interrompida na data do despacho que ordenou a citação, em 12 de junho de 2023;
C será considerada interrompida na data em que a citação ocorreu, em 26 de junho de 2023;
D não será interrompida, uma vez que a citação se operou de forma inválida;
E não será interrompida, uma vez que a citação foi efetivada após dez dias da propositura da ação.

Direito Processual Civil Intimações | Da Comunicação dos Atos Processuais | Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais

Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Analista Jurídico - CS-UFG (2023)

Quando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Porque

A o calendário não vincula o juiz e as partes, podendo os prazos nele previstos serem alterados a qualquer tempo, sem justificativa.
B as partes ficam dispensadas de intimação para a prática de atos processuais ou realização de audiência cujas datas tiverem sido consignadas no calendário.
C o conteúdo será controlado pelo juiz, o qual poderá recusar-lhes a aplicação em caso de inserção abusiva ou quando a parte for incapaz.
D as práticas e termos processuais independem de forma, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, atinjam a finalidade.

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais | Citação no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Em uma ação judicial, o réu, grande produtor rural, apesar de ter endereço certo e conhecido na Comarca, não está sendo encontrado pelo oficial de justiça para receber o mandado de citação, existindo fortes suspeitas de ocultação, ensejando a citação por hora certa.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A embora a citação tenha sido efetivada por hora certa, a condição econômica do réu torna desnecessária a nomeação de curador especial, pois não cabe à Defensoria Pública a defesa de interesses de pessoas que não sejam hipossuficientes;
B na hipótese de citação por hora certa, o prazo de contestação começa a fluir a partir da data da certidão exarada pelo oficial de justiça que confirmar a citação;
C para a efetivação da citação por hora certa, a pessoa da família ou o vizinho que estiver presente não pode se recusar a receber o mandado;
D feita a citação por hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, no prazo de dez dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência;
E na citação por hora certa, deve ser promovida a publicação da informação acerca da citação na rede mundial de computadores e no sítio do respectivo Tribunal.

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais | Citação no Processo Civil

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

Letícia iniciou uma ação de cobrança contra Ricardo, seu ex-sócio, na cidade de Belo Horizonte – MG. Inicialmente, a tentativa de citação pelo correio resultou em dois avisos de recebimento negativos, com a indicação de “mudou-se”. Posteriormente, a tentativa de citação por oficial de justiça também falhou, tendo sido atestado em certidão que Ricardo não mais residia no endereço fornecido pela autora, o qual seria a residência de um ex-cunhado do requerido. Letícia, por informações obtidas de familiares de Ricardo, descobriu que ele possivelmente teria retornado ao seu domicílio anterior, em Salvador – BA. Com base nessa informação, Ricardo foi citado por edital, a pedido de Letícia. Apenas após a sentença da ação de cobrança transitar em julgado, Ricardo tomou conhecimento da existência da ação.
Tendo como base a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta consoante as regras processuais e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A A citação de Ricardo foi válida, uma vez que, quando o paradeiro do citando é desconhecido, incerto ou inacessível, é autorizada a sua citação por edital.
B Com o trânsito em julgado da sentença, a alegação de qualquer vício na citação fica limitada ao prazo da ação rescisória.
C A citação por edital deverá ser considerada nula, uma vez que não foram realizadas todas as diligências necessárias para localizar o réu.
D Para fins de citação por edital, considera-se que o réu é inacessível se ele residir em outro país.
E Em decorrência do pedido de citação por edital, Letícia deverá ser condenada a multa de dois por cento sobre o valor da causa.

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Prefeitura Municipal de Pombos - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Certo
Errado