Questões de Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória | Dos Atos Processuais

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2016)

O Brasil é signatário da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, que foi promulgada pelo Decreto n.º 1.899, de 1996, ano em que foi promulgado, ainda, o Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre cartas rogatórias, pelo Decreto n.º 2.022. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

A As sentenças estrangeiras somente produzem efeitos depois de homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.
B Expedem-se as cartas rogatórias somente se for necessária a realização de intimações e citações compatíveis com a legislação do juízo rogado.
C As cartas rogatórias, provenientes de autoridades estrangeiras, para cumprimento no Brasil, seguem para o Ministério das Relações Exteriores, que as encaminha diretamente para o Superior Tribunal de Justiça, a fim de que, no uso de sua competência, o tribunal conceda o exequatur.
D Em se tratando de cartas rogatórias que visem à inquirição de testemunha, o juiz rogante fica impedido de prosseguir na instrução criminal até sua devolução e juntada aos autos.
E Para ser homologada no Brasil, a sentença estrangeira deve ter sido proferida por juiz competente, ter transitado em julgado e estar acompanhada de tradução, sendo dispensável a autenticação por cônsul brasileiro.

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Instituto de Previdência de Mogi das Cruzes – SP (IPREM) - Diversos Cargos - CAIP-IMES (2015)

Apresenta-se como requisito NÃO essencial da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:

A a subscrição das folhas ou de extratos e anexos, rubricados pelo serventuário do cartório.
B a menção do ato processual, que Ihe constitui o objeto.
C o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.
D a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Diversos Cargos - FGV (2015)

Paula obteve uma decisão liminar num agravo de instrumento em curso perante o Tribunal de Justiça. Tal medida liminar deve ser executada através de carta:

A de ordem, dirigida ao juízo de origem onde tramita o feito principal;
B rogatória, por livre distribuição no local onde a medida deve ser cumprida;
C de cumprimento, por livre distribuição na Comarca onde tramita o feito principal;
D precatória, dirigida ao juízo de origem onde tramita o feito principal;
E de adjudicação, por livre distribuição no local onde a medida deve ser cumprida.

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória | Dos Atos Processuais

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) - Diversos Cargos - IESES (2014)

De acordo com o Código de Processo Civil, são requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:

I. A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

II. O resumo da petição e do instrumento do mandato conferido ao advogado, bem como o inteiro teor do despacho judicial.

III. A menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.

IV. O encerramento com a assinatura do escrivão.

A Apenas II e IV estão corretas.
B I, II e III estão corretas.
C I, II e IV estão corretas
D Apenas I e III estão corretas.

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória | Da comunicação dos atos processuais - Intimação | Da comunicação dos atos processuais - Citação | Dos Atos Processuais

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Diversos Cargos - FGV (2014)

Em relação ao caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada), a ciência do réu quanto ao deferimento da prova pelo juiz se dará por

A citação.
B notificação.
C intimação.
D precatória.
E rogatória.