Questões de Critérios de Competência (Direito Processual Civil)

Limpar Busca

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar demandas cíveis com pedidos ilíquidos contra massa falida, quando em litisconsórcio passivo com pessoa jurídica de direito público, é do juízo cível no qual for proposta a ação de conhecimento, competente para julgar ações contra a Fazenda Pública, de acordo as respectivas normas de organização judiciária.

  • Certo
  • Errado

Conforme estabelece o art. 53 e incisos do NCPC, é competente o foro para ação de dissolução de união estável

  • A do último domicílio do casal, caso haja filho incapaz.
  • B do local de nascimento de filho incapaz.
  • C de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.
  • D do lugar do ato ou fato para a ação.

Acerca da competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

  • A A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
  • B Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis sempre será competente o foro de situação da coisa.
  • C A ação de reparação de dano será proposta no foro de domicílio do autor.
  • D De domicílio do réu, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.
  • E É competente, nas ações de divórcio, o foro do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz.