Questões de Competência no Processo Civil (Direito Processual Civil)

Exibindo sugestões de estudos.

Direito Processual Civil Competência no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Foi prolatada, no juízo da 1ª Vara de Família da Comarca X, sentença que condenou o genitor a pagar alimentos ao seu filho impúbere. Assim que o menor foi residir na Comarca Y, deixou o alimentante de pagar os alimentos devidos.

Pretendendo o cumprimento dessa sentença, a execução dos alimentos:

A poderá ser na Comarca Y, seu atual domicílio;
B deverá ser na Comarca X, no juízo da 1ª Vara de Família;
C deverá ser na Comarca X, com livre distribuição;
D deverá vir em processo autônomo na Comarca Y;
E poderá ser diretamente no Tribunal de Justiça.

Direito Processual Civil Competência no Processo Civil

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Advogado - IBFC (2024)

Relativamente ao tema da “competência”, assinale a alternativa incorreta.

A No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, não se admite o reconhecimento de ofício da incompetência territorial
B Em regra, o juiz não pode conhecer a incompetência relativa sem provocação das partes, todavia o Código de Processo Civil permite que o magistrado repute de ofício ineficaz a cláusula de eleição de foro se abusiva (em qualquer espécie contratual), desde que o faça antes da citação, determinando a remessa dos autos ao juízo do foro do domicílio do réu
C No que toca à alegação de incompetência absoluta, vigora a liberdade das formas, devendo ser feita na primeira oportunidade que tiverem as partes para falar nos autos, ou no prazo de resposta, em preliminar na contestação, todavia, não sendo trazida tal alegação na primeira oportunidade ou no prazo de resposta, a parte responderá integralmente pelas custas, mesmo não tendo sucumbido na causa
D A alegação pelo réu de incompetência relativa ou absoluta pode ser feita no seu domicílio por meio da contestação, não precisando se deslocar, fisicamente, para o juízo incompetente onde a demanda foi proposta, sendo submetida à livre distribuição ou na própria carta precatória
E As regras de competência relativa são criadas visando o interesse privado, podendo, assim, ser modificadas de quatro formas: conexão, continência, vontade ou inércia

Direito Processual Civil Critérios de Competência | Competência no Processo Civil

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta

A no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
B no foro de sua residência.
C no foro de residência de seu representante ou assistente.
D no foro de seu domicílio.
E em qualquer foro localizado no território nacional desde que não lhe cause prejuízo.

Direito Processual Civil Modificação de competência | Competência no Processo Civil

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada

A nula de ofício pelo juiz.
B ineficaz de ofício pelo juiz.
C ineficaz, desde que haja requerimento da parte.
D nula, desde que haja requerimento da parte.
E anulável, desde que haja requerimento da parte.

Direito Processual Civil Competência no Processo Civil

Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas - Procurador Jurídico - FUNCERN (2024)

Sobre os institutos da conexão e continência, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A a competência relativa não poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
B há conexão entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
C os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.
D quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.