Questões de Atos Processuais (Direito Processual Civil)

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Tramitando um determinado processo no Tribunal, o relator, antes de solicitar a sua inclusão em pauta para o julgamento do recurso de apelação ali interposto, tendo verificado que o apelante havia juntado novos documentos, proferiu despacho em que determinava a intimação do apelado para que se pronunciasse a seu respeito no prazo de quinze dias.

No tocante ao referido pronunciamento, é correto afirmar que é:

  • A irrecorrível;
  • B impugnável por agravo interno, que deverá ser desprovido;
  • C impugnável por agravo interno, que deverá ser provido;
  • D impugnável por agravo de instrumento, que deverá ser desprovido;
  • E impugnável por agravo de instrumento, que deverá ser provido.

Foi protocolizada uma petição inicial no dia 5 de junho de 2023, uma segunda-feira.  O juiz, em 12 de junho do mesmo ano, ordenou a citação do réu e determinou ao autor que promovesse a citação, com a juntada de cópia da petição inicial. Todavia, deixou o autor de cumprir tal determinação. Porém, em 26 de junho daquele ano, o réu foi citado na secretaria do juízo pelo escrivão, uma vez que comparecera ali para tratar de outro assunto. 



Nesse cenário, é correto afirmar que a prescrição: 

  • A será considerada interrompida na data da propositura da ação, em 5 de junho de 2023;
  • B será considerada interrompida na data do despacho que ordenou a citação, em 12 de junho de 2023;
  • C será considerada interrompida na data em que a citação ocorreu, em 26 de junho de 2023; 
  • D não será interrompida, uma vez que a citação se operou de forma inválida;
  • E não será interrompida, uma vez que a citação foi efetivada após dez dias da propositura da ação.

Hermenegildo, Semprônio e Pedro ajuizaram ações individuais em face do Estado Alfa, cada um, referentes a danos causados em razão de acidente de trem. Além dos três autores, mais vinte pessoas ficaram feridas e quatro faleceram no acidente.
Pouco tempo depois do ajuizamento de cada uma das ações, mais seis vítimas ajuizaram processos individuais, bem como herdeiros de dois dos falecidos, totalizando 11 (onze) ações concernentes ao mesmo evento danoso, espalhadas por quatro Varas de Fazenda Pública diversas.
Em diálogo, os quatro juízes titulares de cada uma das Varas debateram sobre meios de tornar mais célere a instrução processual, concentrando a produção de provas no juízo prevento, notadamente perícias médicas e no trem acidentado.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

  • A caberá às três varas expedirem cartas de ordem ao juízo prevento, solicitando a produção das provas deferidas nos respectivos processos.
  • B é possível a realização de ato concertado entre os juízes cooperantes, estabelecendo o procedimento para a obtenção e apresentação das provas indicadas.
  • C é possível a realização de ato concertado entre os juízes, dispensando-se a descrição precisa do ato a ser praticado, bem como seus objetivos.
  • D é prescindível a indicação da vigência do ato concertado para fins de cooperação judiciária nacional.
  • E não é necessário especificar as determinações e atos a serem praticados em cooperação, cabendo ao juiz responsável decidir sobre as medidas a serem adotadas.

De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de _______ dias de sua intimação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

  • A 10
  • B 15
  • C 30
  • D 60

Acerca dos atos processuais, é correto afirmar que

  • A para a existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado.
  • B intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém sobre a existência do processo, permitindo-lhe que se defenda.
  • C quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
  • D a citação por hora certa exige que o oficial de justiça procure o citando por três vezes em seu domicílio ou residência, bem como a suspeita de ocultação.
  • E É possível a citação por correio quando o citando for pessoa jurídica de direito público.