Questões de Agravo de admissão (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Recursos | Agravo de admissão | Agravo de instrumento


Prefeitura Municipal de Corumbiara - Advogado - MS CONCURSOS (2020)

Conforme estabelecido no Código de Processo Civil, em especial sobre o Agravo de Instrumento, assinale a alternativa incorreta.
  • A Cabe Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre a concessão, modificação, ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.
  • B O Agravo de Instrumento será dirigido ao juízo “a quo”, com pedido de remessa ao juízo “ad quem”.
  • C Recebido o Agravo de Instrumento no tribunal e distribuído, poderá o relator atribuir efeito suspensivo ao recurso.
  • D Cabe Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença, ou cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Direito Processual Civil Recursos | Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo | Agravo de admissão | Agravo de instrumento


Câmara Municipal de Boituva - SP - Analista Judiciário - VUNESP (2020)

Tendo em vista o entendimento da Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que o rol das hipóteses previstas em lei das quais é cabível o manejo do recurso de agravo de instrumento é:

  • A absolutamente taxativo e deve ser interpretado restritivamente, sob pena de não conhecimento do recurso.
  • B taxativo, mas admite interpretações extensivas ou analógicas, tendo em vista o princípio da efetividade da prestação jurisdicional.
  • C exemplificativo, admitindo-se o recurso fora das hipóteses de cabimento previstas em lei, desde que presentes os pressupostos recursais.
  • D taxativo, podendo excepcionalmente ser mitigado, em razão da urgência, decorrente da inutilidade do julgamento da questão, em momento posterior, no recurso de apelação.
  • E exemplificativo, pois se a decisão recorrida estiver em confronto com entendimento fixado em súmula, repercussão geral ou recurso repetitivo dos Tribunais Superiores, admite-se o agravo de instrumento, mesmo sem expressa previsão legal.

Direito Processual Civil Recursos | Agravo de admissão | Agravo de instrumento


Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Técnico Ministerial - CESPE/CEBRASPE (2020)

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Recursos | Agravo de admissão | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Arbitragem | Intervenção de Terceiro | Litisconsórcio | Agravo de instrumento | Demais Legislações Extravagantes


Prefeitura Municipal de Itajaí - Técnico Jurídico - FEPESE (2020)

De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

1. acolhimento da convenção de arbitragem.

2. mérito do processo.

3. incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

4. exclusão de litisconsorte.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  • B São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
  • C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • E São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Direito Processual Civil Recursos | Agravo de admissão | Agravo de instrumento


Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Oficial de Justiça - FGV (2020)

Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:

  • A é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercer o controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;
  • B é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença;
  • C é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão interlocutória;
  • D o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;
  • E é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidade de justiça, ainda que este tema conste em tópico da sentença.