Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
- A Os serviços prestados fora da jornada normal não podem exceder quatro horas diárias.
- B O recebimento de serviço extraordinário não prestado deve ser restituído de uma só vez.
- C Cabe pena de suspensão ao funcionário reincidente em atestar falsamente o serviço extraordinário.
- D O funcionário que exerce cargo em comissão gratificado pode perceber essa vantagem.
- E É calculada na base de 25% de acréscimo da remuneração por hora normal de expediente.