Acerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinale a opção correta.
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A O STF admite a legitimidade do parlamentar — e somente do parlamentar — para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de lei ou emenda constitucional incompatível com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo.
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B O poder constituinte, segundo a teoria clássica do poder constituinte de Emmanuel Joseph Sieyès, é permanente e ilimitado, além de ser condicionado, na medida em que está vinculado a uma forma prefixada de manifestação.
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C A Constituição Federal de 1988 deve ser classificada como codificada, visto que está consolidada em um único documento escrito.
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D Há limites impostos ao poder constituinte derivado. Todavia, no Brasil, não há limites temporais impostos pela vigente Constituição Federal de 1988 à manifestação de tal poder constituinte.
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E Há limites impostos ao poder constituinte derivado. No Brasil, as cláusulas pétreas são exemplos de limites materiais à manifestação de tal poder, pois asseguram que certas matérias sejam imutáveis por meio de emendas à Constituição.