Questões comentadas de Concursos do Controladoria Geral do Estado do Maranhão (CGE-MA)

Limpar Busca

“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus assessores sobre o número de vagas para Deputado Estadual do Estado “Z”.

Em resposta, sua assessoria indica que o número de Deputados Estaduais deve, nos termos da Constituição Federal, corresponder, em princípio, ao

  • A dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
  • B triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
  • C quádruplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
  • D quíntuplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
  • E sêxtuplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

O auditor, no processo de avaliação de risco da entidade, deve buscar entender se a entidade tem processo para os casos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

  • A Identificar riscos de negócio relevantes para os objetivos das demonstrações contábeis.
  • B Estimar a significância dos riscos.
  • C Avaliar a probabilidade da ocorrência de riscos.
  • D Decidir sobre ações em resposta aos riscos.
  • E Analisar procedimentos analíticos de erros e fraudes.

Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso.

No que concerne à revisão anual haverá

  • A lei específica de cada poder definindo o percentual aplicável aos seus servidores.
  • B lei geral determinando um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores.
  • C lei para cada carreira do serviço público sujeito o índice à negociação livre.
  • D lei para cada Poder do Estado e o índice será fixado em reunião paritária.
  • E índice geral fixado em resolução do Supremo Tribunal Federal, consultados os demais Poderes.

Evilásio sempre trabalhou sem vínculo formal, realizando tarefas eventuais para pessoas naturais e pessoas jurídicas. Com o passar dos anos, os males do trabalho desgastante diminuíram sua capacidade de suportar longas jornadas, impedindo a assunção de tarefas que efetuava corriqueiramente.

Com base nas normas constitucionais, diante da necessidade premente de sobrevivência, deve o Estado ampará-lo, conferindo-lhe remuneração, diante da proteção, como direito social à

  • A previdência.
  • B moradia.
  • C saúde.
  • D assistência.
  • E sobrevivência.

Nos termos das regras gerais sobre finanças públicas inscritas na Constituição Federal, a competência da União para a emissão de moeda cabe

  • A ao Órgão do Tesouro Nacional.
  • B ao Conselho Monetário Nacional.
  • C ao Ministério da Fazenda.
  • D à Secretaria do Planejamento.
  • E ao Banco Central.