Questões comentadas de Concursos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro

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Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - Diversos Cargos - IADES (2014)

Reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, realizada sem a anuência do detentor do direito autoral patrimonial correspondente e efetuada por pessoa física ou jurídica que é titular de algum direito patrimonial sobre a obra intelectual (1).

Reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, efetuada por pessoa física ou jurídica que não é titular de nenhum direito patrimonial sobre a obra intelectual (2).

Com base na legislação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), é correto afirmar que as informações apresentadas indicam, respectivamente,

  • A reprodução parcialmente vedada (1) e plágio (2).
  • B cópia (1) e plágio (2).
  • C apropriação de documento profissional (1) e sonegação de documento profissional (2).
  • D repetição indevida (1) e cópia (2).
  • E compartilhamento indevido (1) e cópia (2).

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Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - Diversos Cargos - IADES (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A propósito das nulidades dos atos processuais, objeto da Resolução nº 22/2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, assinale a alternativa correta.

  • A A nulidade poderá ser arguida a requerimento do autuado ou de ofício, em qualquer fase do processo, ainda que após a decisão transitada em julgado.
  • B Havendo nulidade, ainda que o ato tiver sido praticado por outra forma, mas tendo atingido seu fim, em qualquer fase processual, ou mesmo após o trânsito em julgado, os autos retornarão às instâncias competentes para repetição ou retificação do ato processual.
  • C A nulidade poderá ser arguida a requerimento do autuado ou de ofício, em qualquer fase do processo antes da decisão transitada em julgado.
  • D O impedimento ou suspeição de membro de qualquer das instâncias julgadoras, ainda que não tenha participado da instrução ou julgamento do processo, é causa de nulidade dos atos processuais.
  • E A ausência ou inadequação de fundamentação legal da decisão de qualquer das instâncias julgadoras, ainda que não resulte em penalidade à pessoa física ou jurídica autuada, é causa de nulidade dos atos processuais.

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A respeito das operações administrativas, orçamentárias e financeiras do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), assinale a alternativa correta.

  • A As contas dos CAU/UF são julgadas pelo CAU/BR e homologadas pelo Tribunal de Contas da União.
  • B As transferências a título do fundo especial instituído pelo CAU/BR não poderão, em qualquer hipótese, ser consideradas receitas próprias dos CAU/UF, devendo ser exclusivamente destinadas à manutenção das estruturas administrativas dos CAU/UF que não conseguirem arrecadação suficiente para esse custeio.
  • C A fiscalização das contas do CAU/BR e dos CAU/UF será feita pelo Tribunal de Contas da União, além da obrigatoriedade, expressa na legislação, de os referidos conselhos terem de, anualmente, submeter suas contas à auditoria independente.
  • D Os presidentes do CAU/BR e dos CAU/UF prestarão, semestralmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.
  • E Constituem recursos do CAU/BR 20 porcento das receitas com anuidades, contribuições e multas arrecadadas pelos CAU/UF, sendo exclusivas destes últimos o produto de suas arrecadações próprias com taxas e tarifas de seus serviços.

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Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - Diversos Cargos - IADES (2014)

O arquiteto e urbanista deve manter e desenvolver seus conhecimentos, preservando sua independência de opinião, imparcialidade, integridade e competência profissional, de modo a contribuir, por meio do desempenho de suas atribuições específicas, para o desenvolvimento do ambiente construído (1).

O arquiteto e urbanista deve recusar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) (2).

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, os enunciados apresentados indicam, respectivamente, o (a)

  • A princípio das obrigações para com a profissão (1); a regra das obrigações para com os contratantes (2).
  • B princípio das obrigações gerais (1); a regra das obrigações gerais (2).
  • C recomendação das obrigações para com o CAU (1); a regra das obrigações para com a profissão (2).
  • D princípio das obrigações gerais (1); a recomendação das obrigações gerais (2).
  • E recomendação das obrigações para com os contratantes (1); a regra das obrigações para com os contratantes (2).

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Acerca da estrutura e do funcionamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), assinale a alternativa correta.

  • A Cada estado da Federação e o Distrito Federal, necessariamente, deverão constituir o seu CAU, no prazo máximo de seis anos, a contar da Lei nº 12.378/2010 que regulamentou o exercício da arquitetura e urbanismo e dispôs sobre outras providências.
  • B O CAU/BR, bem como os CAU/UF, gozam de imunidade em relação a quaisquer tributos de competência de quaisquer dos entes da Federação.
  • C O CAU/BR e os CAU/UF, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, têm seus empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
  • D As instituições de ensino de arquitetura e urbanismo terão um conselheiro por estado da Federação e do Distrito Federal na composição do CAU/BR.
  • E O presidente do CAU/BR tem apenas voto de qualidade nas suas deliberações.