Questões de Concursos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Página 1

A autonomia administrativa e financeira do DNER e a criação do FRN tiveram início em 1945.

Julgue o próximo item, referente à administração pública.


Uma das ferramentas propostas pelo programa GESPÚBLICA foi a divulgação, pelos órgãos pertencentes à administração pública, da Carta de Serviços ao Cidadão, que tem por objetivos facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular a sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado.

A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue os itens a seguir.

A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi a de 1988.

As normas brasileiras cujo conteúdo é de responsabilidade dos comitês brasileiros (ABNT/CB) e dos organismos de normalização setorial (ABNT/ONS) são elaboradas por comissões de estudo (CE) formadas por representantes dos setores envolvidos. Por meio dessas normas, são fixadas exigências para orientar a preparação e a compilação de referências de material utilizado para a produção de documentos; uniformizar as abreviaturas de títulos de periódicos e publicações seriadas; estabelecer os requisitos para a redação e a apresentação de resumos; estabelecer os requisitos de apresentação e os critérios básicos para a elaboração de índices; entre outras exigências. Com base nas referidas normas, julgue os itens a seguir.

O tema principal do documento deve ser desenvolvido no corpo do resumo, o qual deve ser seguido de informação sobre a categoria do tratamento, a qual pode ser memória, estudo de caso, análise da situação etc.

O servidor estável que perder o cargo em razão do cumprimento dos limites de despesa com pessoal da União fará jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.