Questões de Direito Penal da DPE-PE

Limpar Busca

Direito Penal Noções Fundamentais | Princípios limitadores do poder punitivo estatal


Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Diversos Cargos - DPE-PE (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

O disposto no artigo 1º do Código Penal, "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal", configura o princípio da:

  • A anterioridade
  • B isonomia.
  • C presunção de inocência
  • D ampla defesa
  • E legalidade

Direito Penal Noções Fundamentais | Lei penal no espaço


Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Diversos Cargos - DPE-PE (2015)

A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:

  • A embarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.
  • B embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.
  • C aeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.
  • D aeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro.
  • E embarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz | Consumação e tentativa | Crime impossível | Crime preterdoloso


Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Diversos Cargos - DPE-PE (2015)

"O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". Tal hipótese refere-se:

  • A ao crime preterdoloso.
  • B ao crime consumado.
  • C à tentativa branca.
  • D ao crime impossível
  • E a desistência voluntária e arrependimento eficaz

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação


Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Diversos Cargos - DPE-PE (2015)

Partícipe de um crime é o sujeito que:

  • A pratica a conduta descrita no tipo penal, juntamente com seu comparsa.
  • B executa o comportamento que a lei define como crime.
  • C auxilia autor de crime a subtrair-se à ação de autoridade pública.
  • D induz, instiga ou auxilia na prática do crime, embora não pratique conduta típica.
  • E pratica a conduta descrita no tipo penal em legítima defesa

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa


Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Diversos Cargos - DPE-PE (2015)

Acerca do crime tentado e do crime consumado, assinale a alternativa correta:

  • A a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.
  • B os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.
  • C a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
  • D a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.
  • E a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida