Questões de Direito Constitucional da Cursiva

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Atualmente está em trâmite o pedido de impeachment da Presidente da República. Caso o impeachment realmente aconteça, o substituto imediato da Presidente é o seu vice. Mas se o vice também não puder exercer o cargo, seja por cassação ou renúncia, quem assume em um primeiro momento é
  • A O presidente do senado.
  • B O presidente da câmara dos deputados;
  • C O ministro do Supremo Tribunal Federal.
  • D A procuradoria da república.
No Art. 1º da Constituição Federal, A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem 5 (cinco) fundamentos que são:
  • A A união política
  • B O ser humano como principio fundamental
  • C A unilateralidade de trabalho
  • D nenhuma alternativa correta
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autoderminação dos povos; IV – não-intevenção; V – igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Qual Art. Tem esse texto?
  • A Art. 5
  • B Art. 4
  • C Art. 3
  • D nenhuma alternativa correta.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
No Art. 5º da Constituição Federal, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa correta conforme os termos:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
III – é livre toda ação desde que não fira os princípios éticos e morais;
IV - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
  • A I, II, IV estão corretas
  • B I, II, III estão corretas
  • C I, II, IV estão corretas.
  • D I, III, IV estão corretas
Na Constituição Federal, Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
  • A plebiscito, referendo e iniciativa popular
  • B plebiscito, eleição e iniciativa popular
  • C plebiscito, referendo e eleição direta
  • D nenhuma alternativa correta