Questões de Legislação Federal da CS

Exibindo sugestões de estudos.

Legislação Federal

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Assistente Administrativo - IF-SUL (2024)

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, temos os seguintes conceitos:

I. Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II. Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
III. Usuários: pessoas ou coletividades apenas externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
IV. Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Com base nas afirmações anteriores, está correto apenas o que se afirma em:

A I, II e IV.
B I, III e IV.
C II e III.
D II e IV.

Legislação Federal Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Assistente Administrativo - IF-SUL (2024)

De acordo com o Decreto 9.991/2019, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), tem como objetivo:

A Promover o desenvolvimento da população brasileira de forma ampla na busca das competências necessárias para atuação nos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
B Promover o desempenho da população brasileira de forma ampla na busca das competências necessárias para atuação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
C Promover o desempenho dos servidores públicos nas competências necessárias à excelência na sua atuação nos órgãos municipais e estaduais e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
D Promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Legislação Federal

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Assistente Administrativo - IF-SUL (2024)

A Lei nº 11.091/2005 apresenta responsabilidades gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e as competências definidas nas respectivas especificações. NÃO é uma dessas atribuições:

A Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico administrativo ao ensino.
B Executar tarefas diversas, utilizando-se apenas de recursos humanos, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
C Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
D Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Assistente Administrativo - IF-SUL (2024)

João da Silva, professor efetivo pertencente ao quadro de servidores do IFSULDEMINAS, pretende se candidatar ao cargo de Reitor nas próximas eleições. De acordo com a Lei nº. 11.892/2008, para que seja possível a sua candidatura, deverão ser cumpridas, simultaneamente, as seguintes exigências:

A Estar posicionado na Classe DIII da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e titularidade de mestre.
B Possuir o mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo exercício docente em instituição federal de educação profissional e tecnológica; e titularidade de doutor.
C Possuir o mínimo de 2 (dois) anos de exercício em cargo de gestão na instituição; e titularidade de mestre.
D Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo de gestão; e titularidade de doutor.

Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Assistente Administrativo - IF-SUL (2024)

Uma das características dos Institutos Federais é a oferta de cursos em níveis e modalidades diversas. Uma equipe do IFSULDEMINAS, que inclui um assistente em administração, está verificando a possibilidade de abertura de um mestrado profissional e, ao consultar a legislação pertinente, observou que:

A Os Institutos Federais possuem autonomia administrativa e pedagógica, sendo necessário apenas aprovar o curso de mestrado na maior instância da instituição, o Conselho Superior (CONSUP).
B Os Institutos Federais não possuem competência para a oferta de cursos em nível de mestrado, apenas cursos de pós-graduação em nível de especialização.
C Os Institutos Federais possuem competência para a oferta de cursos de mestrado, porém a oferta de cursos em nível de doutorado é privativa das universidades.
D Os Institutos Federais podem ofertar curso de mestrado profissional desde que haja recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).