Questões de Administração Financeira e Orçamentária da CS

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Exibindo sugestões de estudos.

O trecho a seguir foi extraído da LOA 2023 de um Estado da Federação:
“Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 17.142.931.453,00 (dezessete bilhões, cento e quarenta e dois milhões, novecentos e trinta e um mil e quatrocentos e cinquenta e três reais).”
O trecho em destaque indica que:

  • A as despesas do orçamento da seguridade social devem ser complementadas com receitas extraorçamentárias;
  • B as receitas arrecadadas além do previsto no exercício só podem cobrir despesas autorizadas em períodos anteriores;
  • C as receitas primárias não devem ser inferiores ao valor total estimado para a arrecadação;
  • D uma operação de crédito precisa ser realizada para cobrir os investimentos do ente;
  • E tanto receitas efetivas quanto não efetivas são consideradas na estimativa de receita do ente.

Um ente público alugou um imóvel para instalação de uma das suas secretarias. Para adequar o imóvel às necessidades do ente foi necessário adquirir e instalar divisórias removíveis e persianas. Um servidor recém-lotado da divisão de gestão patrimonial do ente tinha dúvidas quanto ao tratamento contábil desses itens, dada a sua natureza, e foi orientado que tais itens:

  • A terão seu valor descontado do valor do aluguel do imóvel;
  • B devem ser, em geral, tombados como material permanente;
  • C serão classificados como despesa orçamentária de natureza corrente;
  • D devem ser tratados como despesas do exercício em que foram adquiridos;
  • E não estão sujeitos à depreciação sistemática, por estarem instalados em imóvel de terceiros.

Ao avaliar se uma entidade pública atende aos requisitos de transparência quanto à divulgação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, um dado NÃO exigido expressamente quanto à despesa refere-se a:

  • A identificação da fonte de custeio;
  • B número do correspondente processo;
  • C procedimento licitatório realizado, se aplicável;
  • D descrição do bem fornecido ou serviço prestado;
  • E identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

O lançamento correto referente à baixa de uma dívida ativa considerando a natureza da informação como patrimonial é

  • A D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
  • B D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
  • C D 8.3.2.3.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber C 8.3.2.4.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa Recebidos
  • D D 8.3.2.3.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
  • E D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa

A descrição das ocorrências de receitas deve seguir etapas de acordo com a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, conforme o modelo orçamentário e a tecnologia usada. Essa descrição inicia-se pela previsão e encerra-se com

  • A a arrecadação.
  • B o lançamento.
  • C a efetivação.
  • D o recolhimento.
  • E o reconhecimento.