Questões de Administração Pública da COSEAC

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Existem diversas correntes do pensamento filosófico que classificam a Ética. A vertente da ética empírica, nomeada ética subjetivista, coloca o indivíduo como fonte da conduta moral, podendo ser exemplificada pela seguinte frase:

  • A Só sei que nada sei.
  • B Só sei que tudo sei.
  • C O homem é a medida de todas as coisas.
  • D O homem é mortal por seus temores e imortal por seus desejos.
  • E Despreza as estradas largas, segue os carreiros.

Para entregar um atendimento de excelência, os servidores públicos da Administração devem agir pautados na ética, dispensando igualdade de tratamento aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica. De outro lado, a Administração deve voltar-se exclusivamente para o interesse público, e não para o privado, vedando-se, em consequência, sejam favorecidos alguns indivíduos em detrimento de outros e prejudicados alguns para favorecimento de outros. O princípio administrativo que melhor define essa característica da Administração é o princípio da

  • A autotutela.
  • B publicidade.
  • C impessoalidade.
  • D segurança jurídica.
  • E continuidade dos serviços públicos.

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o agente público que recebe para si diretamente R$10.000 (dez mil reais) em dinheiro, a título de comissão, de pessoa que tem interesse direto que pode ser atingido por ação decorrente das atribuições do agente público

  • A não pratica ato de improbidade administrativa.
  • B pratica ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
  • C pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
  • D pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
  • E pratica ato de improbidade administrativa decorrente de concessão indevida de benefício tributário.

Segundo dispõe o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com a(o):

  • A aprovação no concurso público.
  • B promoção.
  • C nomeação.
  • D exercício.
  • E posse.

Considere o processo administrativo no âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a própria Administração poderá, com relação aos atos que apresentarem defeitos sanáveis:

  • A multiplicá-los
  • B revogá-los
  • C promovê-los
  • D convalidá-los
  • E anulá-los