Questões de Direito Penal da COPS-UEL

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Sobre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, considere as afirmativas a seguir.
I. Abandonar cargo público fora dos casos permitidos em lei. II. Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. III. Desobedecer a superior hierárquico no exercício da função pública. IV. Patrocinar, diretamente, interesse coletivo perante a administração pública.
Assinale a alternativa correta.

  • A Somente as afirmativas I e II são corretas.
  • B Somente as afirmativas I e IV são corretas.
  • C Somente as afirmativas III e IV são corretas.
  • D Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
  • E Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Em relação à constituição de ofensa aos direitos do titular de programa de computador, conforme disciplinado na Lei Federal nº 9.609/1998, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.


( ) A reprodução, em exemplares, de cópias legitimamente adquiridas, desde que se destine a cópias de salvaguarda ou armazenamento eletrônico.

( ) A citação parcial do programa para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos.

( ) A ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força de limitação de forma alternativa para a sua expressão.

( ) A integração de um programa a um sistema aplicativo ou operacional, dispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo da coletividade científica.

( ) A comercialização exclusiva do programa por estagiário, gerado sem relação com o contrato de estágio, mas com a utilização de recursos e instalações do contratante.


Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

  • A V, V, F, F, V.
  • B V, F, F, V, V.
  • C F, V, V, F, F.
  • D F, V, F, V, F.
  • E F, F, V, F, V.
O processo e julgamento dos crimes previstos na Lei Federal nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, quando praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, são de competência
  • A do Conselho Nacional de Justiça.
  • B dos juizados especiais cíveis.
  • C da Justiça Militar.
  • D da Justiça Federal.
  • E estadual especializada.
A falsificação de documento público, quando o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ocupado, tem a pena aumentada 
  • A de sexta parte.
  • B de quarta parte.
  • C de terça parte.
  • D de meia parte.
  • E em dobro

Sobre a teoria da imputação objetiva em Direito Penal, é correto afirmar:

  • A diz respeito ao conceito de inimputabilidade penal. Segundo a teoria, acolhida no Código Penal, aos inimputáveis pode ser aplicada a medida de segurança de internação;
  • B segundo esta teoria, somente os imputáveis podem ser considerados sujeito ativo de tipo penal;
  • C a teoria da imputação objetiva foi acolhida no Código Penal para a disciplina do tempo do crime, ou seja, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro tenha sido o resultado;
  • D a teoria da imputação objetiva informa o conceito material ou normativo de tipicidade penal;
  • E esta teoria complementa a teoria da causalidade. Sendo assim, é indispensável verificar o dolo do sujeito e se ele agiu num contexto de risco proibido ou permitido pela ordem jurídica para concluir se houve o nexo de imputação.