Questões de Princípios, Normas e Atribuições Institucionais da CONTEMAX

Limpar Busca
Exibindo sugestões de estudos.

Na evolução histórica do acesso à justiça no Brasil aos mais vulneráveis,

  • A a Constituição de 1967 atribuiu à União e aos Estados o dever de prestar diretamente assistência jurídica aos necessitados ou fazê-lo, subsidiariamente, por meio de advogados particulares conveniados.
  • B o art. 98 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, acrescentado pela EC nº 80/14, prevê que, no prazo de até 10 (dez) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Defensores Públicos nas Comarcas com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
  • C a Constituição de 1988 adotou o modelo público, atribuindo à Defensoria Pública o dever de prestar assistência judiciária como direito de todos e dever do Estado.
  • D a Lei nº 1.060/50, editada sob a égide da Constituição de 1946, adotou o modelo judicare, devendo o Estado remunerar os advogados particulares que atuassem em favor de pessoas necessitadas.
  • E a Constituição de 1934 previa, em caráter inédito, que a União e os Estados deveriam conceder assistência judiciária aos necessitados.

Caio, servidor técnico-administrativo em educação, exerce suas atribuições em determinada Unidade Acadêmica da Sede da Universidade Federal de Alfenas.

A Unidade Acadêmica é o órgão básico da Universidade Federal de Alfenas, devendo possuir organização, estrutura e meios necessários para desempenhar, em seu nível, as atividades que lhe sejam pertinentes e exercer as funções essenciais ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão.

De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Alfenas, as Unidades Acadêmicas são consideradas:

  • A órgãos de apoio da Reitoria.
  • B órgãos suplementares da Reitoria.
  • C órgãos de apoio do Conselho Universitário.
  • D órgãos suplementares do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Dois estudantes que vão iniciar seus estudos na UFRN discutem o processo de admissão nos cursos de graduação para os quais foram selecionados. Durante a discussão, tecem algumas afirmações que estão presentes nos itens abaixo.


I Após o cadastramento, o estudante é automaticamente vinculado ao currículo mais recente do curso para o qual foi classificado no processo de seleção.

II O cancelamento do programa não acarreta a perda da condição de aluno, preservando-se os créditos já obtidos.

III Nos cursos de graduação, a verificação da aprendizagem e do rendimento escolar, em qualquer disciplina é realizada por meio de trabalho individual e/ou de grupo obrigatórios.

IV É vedada a vinculação a dois ou mais Cursos de Graduação ou ao mesmo Curso de Pós-graduação Stricto Sensu.


Das afirmações, estão corretas

  • A I e IV.
  • B I e III.
  • C II e III.
  • D II e IV.

Em relação às Pesquisas, e à Extensão na UFRN, avalie as afirmações abaixo.


I Uma função do ensino é desenvolver a pesquisa em suas diferentes modalidades.

II Os projetos de pesquisa são aprovados pelo Conselho de Centro e homologados em âmbito departamental.

III Consultorias, serviços, assessorias e transferência de tecnologia não devem ser consideradas atividades de extensão.

IV Os cursos de extensão são oferecidos com o propósito de divulgar conhecimentos e técnicas de trabalho à comunidade universitária, como complementação do ensino, e a comunidades em geral.


Das afirmações, estão corretas

  • A I e IV.
  • B II e III.
  • C II e IV.
  • D I e III.

O plenário do Departamento Acadêmico é o colegiado deliberativo e consultivo, co nstituído por todos os docentes lotados no Departamento, em efetivo exercício na UFRN. Considere as afirmações abaixo relativas ao plenário do Departamento.


I Representantes dos corpos discente e técnico-administrativo, na forma definida no Regimento Interno do Centro a que está vinculado o departamento, integram o plenário do Departamento.

II Uma das competências do plenário de cada Departamento é aprovar os planos e os programas de ensino das disciplinas sob sua responsabilidade, submetendo-os, em seguida, ao colegiado do curso interessado.

III Compete ao plenário de Departamento elaborar, aprovar e implementar o projeto político-pedagógico dos cursos.

IV Os plenários de Departamento funcionam, no âmbito de suas competências, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento do Centro.


Das afirmações, estão corretas

  • A I e IV.
  • B I e II.
  • C II e III.
  • D III e IV.