Questões de Legislação Estadual da CONSULTEC

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Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia


Prefeitura Municipal de Ilhéus - Auditor Fiscal - CONSULTEC (2016)

O Sistema Municipal de Ensino, integrado ao Fundo de Desenvolvimento – FUNDEF – tem como fundamento a Unidade Escolar e será organizado nas seguintes bases, exceto

  • A observância das peculiaridades regionais e das diretrizes comuns, estabelecidas nas leis educacionais da União, do Estado e do Município.
  • B desenvolvimento de estudos educacionais visando instituir informação sobre a escolaridade dos alunos e evasão de aulas.
  • C integração do Município na Coordenação Estadual, de modo a impedir que se fragmente o Ensino Fundamental.
  • D otimização dos recursos financeiros, humanos e materiais, para implementação de políticas educacionais.
  • E manutenção do padrão de qualidade, através do controle pelo Conselho Municipal de Ensino, tendo como base o custo-aluno.

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia | Constituição do Estado da Bahia


Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Aspirante da Polícia Militar - CONSULTEC (2014)

A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira.

Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é incorreto o que se afirma em

  • A Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta.
  • B A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão, em seus programas, disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
  • C Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais.
  • D Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.
  • E O dia 20 de outubro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia | Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia


Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Aspirante da Polícia Militar - CONSULTEC (2014)

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia regula o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, os direitos, as garantias e as prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia.

Sobre os requisitos e as condições para o ingresso na Polícia Militar dispostos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas

( ) Ser brasileiro nato, apenas.

( ) Ter o mínimo de dezoito e o máximo de vinte anos de idade.

( ) Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório, ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos.

( ) Possuir estatura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para as candidatas do sexo feminino.

( ) Possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em edital

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

  • A F F V F V
  • B F V F V F
  • C F F V V V
  • D V V F V F
  • E V F V F V

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia | Lei nº 2.464 de 1967 - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e Legislação Específica sobre Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC-BA) - Diversos Cargos - CONSULTEC (2013)

Sobre as informações oficiais contidas no site do IPAC, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) é uma autarquia vinculada à Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia e atua de forma integrada e em articulação com outras Secretarias.
( ) Os órgãos do IPAC — MAM, MAB e PALACETE — estão diretamente subordinados ao DIPAT e ao DIPRO.
( ) Registro e tombamento são instrumentos legais de proteção do patrimônio cultural.
( ) Dois critérios são fundamentais para se tombar ou registrar um bem cultural: a singularidade e a excepcionalidade.
( ) O tombamento se aplica aos bens imateriais e os registros aos bens culturais materiais

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

  • A F F V V F
  • B F F F V V
  • C V F F F V
  • D V V V F F
  • E V V V V V

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia | Decreto nº 10.039, de 2006


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC-BA) - Diversos Cargos - CONSULTEC (2013)

Pelo Decreto no 10.039/2006, o Estado da Bahia protegerá o patrimônio cultural existente em seu território, por meio dos seguintes institutos:

  • A Concessão; Tombamento e Registro Especial do Patrimônio Imaterial.
  • B Tombamento; Inventário para a Preservação e Permissão
  • C Inventário para a Preservação; Poder de polícia; Fiscalização Especial do Patrimônio Material.
  • D Tombamento; Inventário para a Preservação; Espaço Preservado e Registro Especial do Patrimônio Imaterial.
  • E Espaço Preservado; Tombamento; Registro Especial do Patrimônio Material e Permissão