Questões de Direito Civil da CONSULTEC

Direito Civil Parte Geral | Pessoa Jurídica | Domicílio e Bens

Prefeitura Municipal de Ilhéus - Procurador Jurídico - CONSULTEC (2016)

A empresa J&J Silva possui seu principal estabelecimento em Olivença e mais outros dois em Aracaju e Natal. A Diretoria funciona em Aracaju.

Nesse caso, entende-se por localidade do domicílio da empresa:

A Apenas Natal.
B Apenas Olivença
C Natal e Aracaju, independente do local em que foi praticado o ato.
D Olivença e Natal, independente do local em que foi praticado o ato.
E Olivença, Natal e Aracaju para os atos praticados nos estabelecimentos de cada localidade.

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade | Prescrição e Decadência

Prefeitura Municipal de Ilhéus - Procurador Jurídico - CONSULTEC (2016)

Acerca da prescrição e da proteção jurídica à intimidade, é correto afirmar:

A A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.
B O interesse público na divulgação de casos judiciais sempre deverá prevalecer sobre a privacidade ou intimidade dos envolvidos.
C A exibição não autorizada de imagem de vítima de crime amplamente noticiado à época dos fatos, ainda que uma única vez, gera, por si só, direito de compensação por danos morais aos seus familiares.
D À pretensão de cotas condominiais aplica-se a regra geral da prescrição decenal, contada a partir do vencimento de cada parcela, conforme disposto no Código Civil vigente.
E A veracidade de uma notícia confere a ela inquestionável licitude, razão pela qual inexiste qualquer obstáculo à sua divulgação, dado o direito à informação e à liberdade de imprensa.

Direito Civil Parte Geral | Pessoa Jurídica

Prefeitura Municipal de Ilhéus - Procurador Jurídico - CONSULTEC (2016)

A alternativa em que nenhum ente mencionado possui personalidade jurídica é a

A família, espólio e sociedade em conta de participação.
B espólio, associação e condomínio.
C sociedade em nome coletivo, empresa individual de responsabilidade ltda e firma individual.
D organização religiosa, família e partido político.
E fundação, espólio e família.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Conciliador Cível - CONSULTEC (2010)

No que se refere aos elementos acidentais do Negócio Jurídico, entende-se por Termo

A o acontecimento futuro e certo que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de determinado ato negocial.
B a espécie de determinação acessória que suspende a aquisição e o exercício do direito.
C o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia jurídica de determinado negócio.
D a determinação acessória acidental do negócio jurídico que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.
E o acontecimento futuro e certo que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Conciliador Cível - CONSULTEC (2010)

O Código Civil estabelece diversos prazos de prescrição, alguns deles de importância destacada nas relações civis e de mercado em geral, que sempre são levados ao debate nos Juizados Especiais Cíveis.
No que se refere à pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, estabelece que sua prescrição é de

A um ano.
B três anos.
C quatro anos.
D cinco anos.
E dez anos.