Questões de Serviço Social da CONSULPLAN

Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Assistência Social no Serviço Social

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Educador Social - CONSULPLAN (2023)

O artigo 25 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) dispõe que:

Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm.)

A informação citada se refere

A às políticas de promoção da equidade.
B aos projetos de enfrentamento da pobreza.
C à tipificação nacional das relações humanas.
D ao plano de manutenção das ações intersetoriais.
E ao programa de erradicação do trabalho informal.

Serviço Social Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social | Instrumentos e Técnicas de Intervenção

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Educador Social - CONSULPLAN (2023)

No trabalho com a família devem ser consideradas tanto as questões objetivas quanto as subjetivas. Considerar estas duas dimensões – objetiva e subjetiva, é importante para apoiar a família no processo de reintegração e prevenir novos afastamentos. Ressalte-se que lidar com questões objetivas é fundamental para prevenir situações que possam gerar uma tensão excessiva na família, em função do processo de exclusão social ou das dificuldades reais para conciliar o cuidado com a criança e o adolescente e a sobrevivência do núcleo familiar.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes-tecnicas-servicos-de-alcolhimento.pdf.)
Diversas técnicas podem ser utilizadas no acompanhamento às famílias. A técnica que favorece a comunicação com a família e possibilita reflexão sobre as relações e responsabilidades familiares, na garantia dos direitos de seus membros e sobre os aspectos concernentes ao acolhimento, constitui importante estratégia para a potencialização dos recursos da família para o engajamento nas ações necessárias para retomada do convívio familiar com a criança ou adolescente. Trata-se de:

A Estudo de caso.
B Visita domiciliar.
C Grupo com famílias.
D Entrevista individual e familiar.
E Orientação individual, grupal e familiar.

Serviço Social Proteção Social Básica | Assistência Social no Serviço Social

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Educador Social - CONSULPLAN (2023)

A proteção social, um dos objetivos da Política Pública de Assistência Social, visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos aos usuários da assistência. A proteção social que objetiva prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários se refere a:

A Básica.
B Especial.
C Eventual.
D Estrutural.
E Intermediária.

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Educador Social - CONSULPLAN (2023)

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar o seu atendimento de acordo com os princípios mencionados no documento “orientações técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes”. Considerando alguns dos princípios previstos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A As decisões sobre crianças e adolescentes atendidos em serviços de acolhimento devem garantir-lhes o direito de ter sua opinião considerada. Sua escuta deverá ser viabilizada por meio de métodos condizentes com seu grau de desenvolvimento.
B Em nenhuma hipótese a perspectiva de um acolhimento de longa permanência deve acarretar a desistência pela busca de alternativas para se garantir à criança e ao adolescente seu direito ao convívio familiar, prioritariamente com a família de origem e, excepcionalmente, a substituta.
C Os serviços de acolhimento devem propiciar que a criança e o adolescente possam satisfazer suas necessidades de vida religiosa e espiritual. Nesse sentido, deve ser viabilizado o acesso às atividades de sua religião, bem como o direito de não participar de atos religiosos e recusar instrução ou orientação religiosa que não lhe seja significativa.
D Em conformidade com o ECA, a falta de recursos materiais por si só não constitui motivo suficiente para afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar, encaminhá-los para serviços de acolhimento ou, ainda, para inviabilizar sua reintegração; é importante que se promova o fortalecimento, a emancipação e a inclusão social das famílias, por meio do acesso às políticas públicas e às ações comunitárias.
E Toda criança e adolescente tem direito a viver num ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. O atendimento deverá ser oferecido para grupos com situações semelhantes e garantir espaços coletivos, objetos pessoais e compartilhados, e registros, com exceção dos fotográficos, de modo a contribuir com seu processo de adaptação e desenvolvimento.

Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Assistência Social no Serviço Social

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Educador Social - CONSULPLAN (2023)

Antônio Vitor, 6 anos de idade, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reside com a mãe, o pai e mais dois irmãos – de nove e doze anos de idade; no momento, somente o pai trabalha. A renda familiar mensal per capita de sua família é 1/4 do salário mínimo. Considerando a situação hipotética e em consonância com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Antônio Vitor não possui direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois o benefício é concedido à pessoa com idade superior sessenta anos.

( ) Antônio Vitor não tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois a renda familiar mensal per capita ultrapassa o valor permitido por lei.

( ) Antônio Vitor não terá direito Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois TEA não gera direito ao benefício assistencial; porém, ele poderá receber benefício eventual devido à vulnerabilidade temporária pelo fato de apenas o seu pai estar trabalhando.

( ) A família de Antônio Vitor terá direito ao auxílio-inclusão, que consiste no valor de um terço do salário mínimo, que será concedido em favor da pessoa com TEA.

( ) Antônio Vitor terá direito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste em meio salário mínimo mensal; ao atingir a maioridade, o BPC será transformado em aposentadoria proporcional devido à deficiência comprovada.

A sequência está correta em

A F, F, F, F, F.
B V, F, V, V, F.
C V, F, F, F, V.
D F, V, V, V, F.
E F, V, F, F, V.