Questões de Direito Sanitário da CISCOPAR

Direito Sanitário Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. | Sistema Único de Saúde - SUS

Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR) - Diversos Cargos - CISCOPAR (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Segundo a Lei 8.080/90, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são:

A Desigualdade, desintegração e autonomia.
B Autonomia, centralização e integralidade.
C Igualdade, universalidade e integralidade.
D Descentralização, autonomia e igualdade.
E Universalidade, centralização e desigualdade.

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Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR) - Diversos Cargos - CISCOPAR (2015)

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Art. 5º da Lei 8.080/90:

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social,a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A Somente a alternativa I está correta.
B Somente a alternativa II está correta.
C Somente a alternativa III está correta.
D Todas as alternativas estão corretas.
E Nenhuma das respostas acima.

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Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR) - Diversos Cargos - CISCOPAR (2015)

De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, e são organizados de acordo com algumas diretrizes. Quais são estas diretrizes?

A Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
B Descentralização, integralidade e igualdade.
C Atendimento integral, igualdade e autonomia.
D Atendimento integral, centralização e universalidade.
E Participação da comunidade, descentralização e autonomia.

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De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, as atribuições do sistema único de saúde são, EXCETO:

A Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
B Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
C Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
D Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
E Garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Direito Sanitário Aspectos Constitucionais | Direito à Saúde no Direito Sanitário

Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR) - Diversos Cargos - CISCOPAR (2015)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar, EXCETO:

A A saúde é direito de todos.
B A assistência à saúde não está disponível à iniciativa privada.
C A saúde é dever do Estado.
D É dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde.
E É dever do Estado garantir mediante políticas sociais econômicas a redução do risco de doença e de outros agravos.