Questões de Direito do Trabalho da CIEE

Limpar Busca

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Princípios do Direito do Trabalho | Direito do Trabalho | Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores | Remuneração e salário: caracterização e distinções | Negociação Coletiva


Tribunal Regional do Trabalho - Analista Jurídico - CIEE (2019)

O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988 dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)

  • A irrenunciabilidade de direitos.
  • B inalterabilidade contratual lesiva.
  • C primazia da realidade.
  • D in dubio pro operario.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores | Remuneração e salário: caracterização e distinções | Seguro desemprego


Tribunal Regional do Trabalho - Analista Jurídico - CIEE (2019)

Assinale a alternativa correta acerca do que são direitos constitucionais dos trabalhadores.

  • A Seguro-desemprego, em qualquer caso de desemprego.
  • B Garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  • C Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  • D Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração.

Direito do Trabalho Das relações laborais | Relação de trabalho e de emprego


Tribunal Regional do Trabalho - Analista Jurídico - CIEE (2019)

Acerca da relação de trabalho e da relação de emprego, analise as seguintes afirmativas.

I. Um profissional autônomo que presta serviços a uma determinada empresa faz parte de uma relação de emprego.

II. A não eventualidade é uma das características da relação de emprego.

III. É perfeitamente possível existir vínculo de emprego voluntário de forma gratuita.

IV. O contrato de trabalho temporário pode tratar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim que serão executadas na empresa tomadora dos serviços.

V. As ações oriundas das relações de trabalho, diferente das de emprego, devem ser processadas e julgadas na Justiça Comum.

Estão corretas apenas:

  • A II e IV.
  • B I, III e IV.
  • C II, III e V.
  • D I e V.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Efeitos conexos do contrato


Tribunal Regional do Trabalho - Analista Jurídico - CIEE (2019)

Quando o empregador expede um memorando comunicando aos empregados que houve um caso de sarampo na empresa e recomendando a vacinação, faz uso do poder

  • A regulamentar.
  • B disciplinar.
  • C preliminar.
  • D salutar.

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Remuneração e salário | Intervalos Inter e Intrajornada | Das relações laborais | Trabalho rural | Dano Moral e Indenização


Tribunal Regional do Trabalho - Analista Jurídico - CIEE (2019)

Sobre os períodos de descanso entre as jornadas de trabalho, disciplinados na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

  • A Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
  • B Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
  • C Não excedendo de 6 horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.
  • D A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.