Questões de Direito Empresarial (Comercial) da CFC

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Sobre a possibilidade de ser administrador de sociedades corretoras no Brasil é CORRETO afirmar que:

  • A é possível ser administrador de sociedade corretora no Brasil qualquer pessoa natural, residente no Brasil, desde que atenda às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.
  • B somente brasileiros natos ou estrangeiros naturalizados brasileiros podem ser administradores de sociedade corretora, desde que atendam às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.
  • C é proibido a estrangeiros, mesmo que residam no Brasil, ser administradores de sociedade corretora, ainda que atendam às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.
  • D é possível ser administrador de sociedade corretora no Brasil, qualquer brasileiro, residente no Brasil ou no exterior, desde que atenda às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.

De acordo com as disposições da legislação societária, o estatuto social pode criar reservas. Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA.

  • A O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.
  • B O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas tenha obtido aprovação da Junta Comercial do Estado onde a companhia está sediada.
  • C O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.
  • D O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas estabeleça o limite máximo da reserva.

Durante a realização do trabalho pericial, o perito contábil identificou a necessidade de análise de registros contábeis da empresa para confirmação do valor de seu estoque. Para tanto, encaminhou o termo de diligência à parte (empresa). No entanto, obteve a resposta da inexistência de contabilidade.


De acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), em seus artigos 1.179 e 1.180, quanto aos registros contábeis, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.


1. Todas as sociedades empresárias, inclusive o pequeno empresário, estão obrigadas a cumprir as exigências do Art. 1.179.

2. Todas as sociedades empresárias, exclusive o pequeno empresário, estão obrigadas a cumprir as exigências do Art.1.179.

3. O número e a espécie de livros, de acordo com os artigos 1.179 e 1.180, ficam a critério dos interessados, sendo indispensáveis o Diário, o Razão e demais livros exigidos por Lei.

4. O número e a espécie de livros, de acordo com os artigos 1.179 e 1.180, ficam a critério dos interessados, sendo indispensáveis o Diário e demais livros exigidos por Lei.

5. No caso de escrituração mecanizada, de acordo com o Art.1.180, o livro Diário pode ser substituído por fichas, desde que adotado livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

6. No caso de escrituração mecanizada, de acordo com o Art.1.180, o livro Diário não pode ser substituído por fichas, se for adotado livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do resultado econômico.


Estão CERTOS apenas os itens:

  • A 1, 3 e 5.
  • B 2, 4 e 6.
  • C 2, 4 e 5.
  • D 1, 4 e 6.

O empresário A, administrador da empresa Z, contratou o contador B para realizar uma perícia na contabilidade de sua empresa, buscando certificar a existência de comprovação fidedigna para os registros contábeis de determinado período. O perito apontou em seu laudo 2 (dois) lançamentos desprovidos de origem, que produziram significativa redução no resultado da empresa com impacto no caixa. O contador X, empregado e responsável técnico pela escrituração da empresa, explicou que os tais registros foram efetuados por determinação expressa recebida do empresário A.


Analise a situação hipotética acima, à luz da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e em seguida, assinale a opção CORRETA.

  • A Constatada a irregularidade, o contador X está isento de qualquer responsabilidade porque, na qualidade de empregado, apenas cumpriu determinação expressa de seu empregador.
  • B Constatada a irregularidade, o empresário A está isento de responsabilidade perante terceiros porque esperava que qualquer determinação equivocada deveria ser rejeitada pelo contador.
  • C O empresário A e o contador X são responsáveis perante terceiros.
  • D O empresário A é o único responsável pelos atos e pelos registros da empresa perante terceiros, pois partiu dele a determinação.

Dada a complexidade e a diversidade dos itens que compõem o inventário de uma empresa, o empresário contratou um perito para realizar o trabalho de validação do valor dos bens inventariados destinados à exploração da atividade.


Com base na situação acima e no critério de avaliação desses bens previsto no Código Civil, em seu Art.1.187, assinale a opção CORRETA.

  • A Os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, criando-se fundos de amortização para os que se desgastam ou depreciam.
  • B Os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo valor de mercado, criando-se fundos de amortização para os que se desgastam ou depreciam.
  • C Os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo valor de mercado, dispensada a criação de fundos de amortização para os que se desgastam ou depreciam.
  • D Os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, dispensada a criação de fundos de amortização para os que se desgastam ou depreciam.