Questões de Direito Sanitário da CETREDE

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Segundo o Decreto 7.508/11, a Região de Saúde é um(a) 
  • A acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde.
  • B serviço de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
  • C espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
  • D descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
  • E conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Leia a afirmativa a seguir.



Segundo a Lei Complementar 141/12, o Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ______________ do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.



A lacuna acima deve ser preenchida por

  • A 12% (doze por cento).
  • B 15% (quinze por cento).
  • C 17% (dezessete por cento).
  • D 20% (vinte por cento).
  • E 24% (vinte e quatro por cento).
De acordo com a Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde deve ser composto por
  • A usuários, representantes do governo, diretores de hospitais e profissionais de saúde.
  • B usuários, agentes comunitários de saúde e representantes do governo.
  • C representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
  • D profissionais de saúde, prestadores de serviços, representantes do governo e secretários municipais de saúde.
  • E secretários municipais e estaduais de saúde.
A Lei Nº 8. 142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre
  • A as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  • B contratação do ACS e de agentes de combate às endemias
  • C a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
  • D o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do SUS.
  • E a Política Nacional de Atenção Básica.
Conforme o Anexo XX da PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE de 03 de outubro de 2017, em seu CAPÍTULO III, Seção III - Das Competências dos Municípios, entre as quais destaca realizar, em parceria com os Estados, nas situações de surto de doença diarreica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral, alguns procedimentos. Analise as afirmativas a seguir sobre esses procedimentos, e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou da espécie de micro-organismos. ( ) Análise para pesquisa de vírus e protozoários, quando for o caso, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional quando as amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão. ( ) Envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência nacional para identificação sorológica. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
  • A V – F – F.
  • B V – F – V.
  • C F – F – V.
  • D V – V – V.
  • E F – V – V.