Considerando a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações que terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, são as:
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A relativas à execução orçamentária e financeira
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B pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem
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C pertinentes às atividades de investigação, fiscalização ou auditoria em andamento
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D que colocam em risco a segurança do presidente e vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as)