Questões de Administração Pública da CEPS-UFPA

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No Brasil, a estruturação e a consolidação de um modelo de governança corporativa para o setor público foram motivadas por atuação do Tribunal de Contas da União, mediante a publicação do Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública. Assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de governança pública. 

  • A Trata da gestão de conflitos entre os agentes, na qual o interesse privado pode comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função de um servidor. 
  • B Parte do mesmo problema tratado pela governança corporativa: o conflito agente-principal. A sociedade assume o papel de “agente” e as pessoas que implementam a estrutura do Estado correspondem ao “principal”. 
  • C Tem como atividades exclusivas o planejamento, a execução e o controle, preocupando-se com a qualidade da implementação de ações definidas no orçamento do governo federal, de modo a garantir resultados economicamente eficazes. 
  • D Tem como função avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, por meio de mecanismos de liderança, estratégia e controle
  • E É sinônimo de visão, missão, objetivos, prioridades e planos. Traz o conhecimento da razão de existência da organização e o que ela busca para o futuro.

Na Administração Pública, o exercício da Governança é balizado pelas legislações vigentes, em especial pelo Decreto 9.203/2017, que dispõe sobre a política de Governança pública do governo federal. Sobre os princípios descritos nesse Decreto, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nos itens seguintes.
( ) integridade e transparência.
( ) confiabilidade e melhoria regulatória.
( ) prestação de contas e responsabilidade.
( ) controle e motivação.
( ) capacidade de resposta.
A sequência correta é 

  • A V, F, V, F, V. 
  • B F, F, F, V, V.
  • C V, V, F, F, F. 
  • D V, V, V, F, V. 
  • E F, F, V, V, F.

Os princípios funcionam como valores interdependentes, servindo de guia para a atuação das organizações públicas na busca dos resultados pretendidos e fortalecendo a confiança da sociedade nessas organizações. Quando determinada organização possui
I. capacidade de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político, passa segurança à sociedade em relação a sua atuação e, por fim, consegue manter ações consistentes com a sua missão institucional.
II. ações organizacionais e comportamento dos agentes públicos aderentes e alinhados aos valores, princípios e normas éticas comuns, de modo a sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados.

Assinale a alternativa que nomeia correta e respectivamente os princípios da governança para o setor público descritos em I e II, de acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU (Tribunal de Contas da União). 

  • A Confiabilidade e Integridade.
  • B Transparência e Impessoalidade. 
  • C Eficiência e Legalidade. 
  • D Equidade e Responsabilidade.
  • E Melhoria regulatória e Capacidade de liderança.

A Constituição Federal do Brasil (1988) inaugura expressivas mudanças no âmbito da gestão das políticas públicas, em especial naquelas de corte social. Houve uma importante inflexão em suas esferas decisórias, ressignificando as convicções de planejamento historicamente subordinadas à tecnocracia. Como resultado destas mudanças é possível afirmar que os 

  • A processos de centralização política afirmaram-se, por suas virtudes, como premissa ao processo de planejamento e gestão de políticas públicas. 
  • B processos participativos converteram-se em recursos estratégicos para a formulação de políticas públicas, particularmente na área social. 
  • C processos de formulação e gestão de políticas públicas constituem-se em estratégias de articulação entre o governo central e os governos subnacionais. 
  • D processos participativos converteram-se em recursos estratégicos para a formulação de políticas públicas, esvaziando as instituições representativas.
  • E processos participativos converteram-se em recursos estratégicos para o fortalecimento da sociedade civil, esvaziando as prerrogativas do poder executivo. 

A UFPA está se preparando para realizar uma nova licitação para a compra de alimentos destinados ao Restaurante Universitário (RU). Nesse processo, conforme exige o edital, os fornecedores interessados em participar devem obrigatoriamente se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que é utilizado pelo Governo Federal para realizar o cadastramento, habilitação, classificação e atualização de informações dos fornecedores. O SICAF tem como propósito centralizar e simplificar o cadastro, garantindo maior transparência, eficiência e agilidade nos procedimentos de aquisições governamentais. No entanto, o servidor responsável pelo procedimento de cadastramento na UFPA está em dúvida em relação ao sistema ao qual o SICAF pertence. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica a qual sistema o SICAF é vinculado. 

  • A CADIN. 
  • B SIORG. 
  • C SIAFI. 
  • D SISP.
  • E SIASG.