Questões de Administração Pública da CEPERJ

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Governança e governabilidade são conceitos incorporados no Brasil principalmente pelo "Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)" em 1995, mas se diferenciam em aspectos fundamentais, estando relacionados, respectivamente, a:

  • A controle e accountability.
  • B eficácia e eficiência.
  • C gestão e legitimidade.
  • D legitimidade e gestão.

O processo de planejamento possui quatro princípios gerais para os quais o governo e administração pública devem estar atentos. Assinale a alternativa que representa um destes princípios gerais:

  • A Responsabilidade corporativa.
  • B Precedência das demais funções sobre o planejamento.
  • C Contribuição aos objetivos.
  • D Menor penetração e abrangência.

José, servidor público da Assembleia Legislativa do Maranhão - ALEMA, foi demitido do cargo efetivo de Administrador em razão de prática de infração funcional grave. Para o respectivo cargo, fora nomeado Antônio, que constava como o primeiro candidato na lista de espera do concurso público realizado para o referido cargo, sendo esta sua primeira experiência como servidor público. Cinco meses após a nomeação de Antônio, José conseguiu anular judicialmente a decisão administrativa que resultou em sua demissão, tendo sido reintegrado ao cargo de origem. Nessa situação, a administração da ALEMA deverá adotar a seguinte medida em relação a Antônio:

  • A exonerá-lo do cargo, sem direito à indenização.
  • B colocá-lo em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  • C reconduzir ao cargo de origem, sem direito a indenização.
  • D aproveitá-lo em outro cargo de mesmo nível de escolaridade.
A moderna administração pública, principalmente com o advento da República, trata com muito rigor o que é bem público e o que é bem privado. O servidor público não pode usar qualquer recurso público sob seu controle para atender sua necessidade privada. Isto tem relação direta com uma característica da burocracia, em especial:
  • A a imparcialidade no trato com as pessoas.
  • B a publicidade de tudo que constitui ato administrativo.
  • C a formalidade exigida no trato dos bens públicos.
  • D a hierarquia entre os dirigentes e os auxiliares.
  • E a separação entre a propriedade e a gestão.
O Estado de Bem-Estar Social é um tipo de Estado que enfrenta os problemas criados pelo sistema capitalista, principalmente as desigualdades, com políticas de proteção social. A maior amplitude da proteção social se encontra no modelo de Estado de Bem-Estar Social mais praticado na Europa. Trata-se do modelo:
  • A universalista.
  • B meritocrático.
  • C liberal.
  • D neoliberal.
  • E residual.