Questões de Direito Processual Penal da CAIP-IMES

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Assinale a alternativa incorreta.
Em processo penal a competência jurisdicional será determinada pelo (a):

  • A o local da prisão sendo indiferente o lugar da infração.
  • B o domicílio ou residência do réu.
  • C a natureza da infração.
  • D a distribuição.

Assinale a alternativa correta.
Em processo penal podem ser opostas as exceções que seguem:

  • A suspeição; incompetência de juízo; ilegitimidade de parte e de coisa julgada.
  • B suspeição; incompetência de juízo; falsidade, ilegitimidade de parte e de coisa julgada.
  • C suspeição; incompetência de juízo; litispendência; ilegitimidade de parte e de coisa julgada.
  • D suspeição; incompetência de juízo; litispendência; insanidade mental do acusado e de coisa julgada.

Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar:
I- os seus ministros, nos crimes comuns.
II- os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República.
III- os prefeitos dos Municípios, os Governadores dos Estados e o Presidente da República, chefes do Executivo das unidades federadas, nos crimes comuns e de responsabilidade.
IV- o procurador-geral da República, os desembargadores dos Tribunais de Apelação, os ministros do Tribunal de Contas e os embaixadores e ministros diplomáticos, nos crimes comuns e de responsabilidade.
As assertivas corretas são:

  • A I, II e III, apenas.
  • B I, II e IV, apenas.
  • C II, III e IV, apenas.
  • D I, II, III e IV.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a alternativa incorreta sobre a ação penal.

  • A O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
  • B Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção
  • C A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
  • D Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

No que diz respeito à prova testemunhal em processo penal:
I- toda pessoa poderá ser testemunha.
II- o depoimento da testemunha será prestado oralmente ou por escrito, não sendo vedada consulta a apontamentos.
III- são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
IV- será computada como testemunha a pessoa arrolada e que nada souber que interesse à decisão da causa.
V- antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé, o juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não lhe deferirá compromisso nos casos previstos na lei
Está correto:

  • A apenas as afirmativas I, II e III.
  • B apenas as afirmativas II, III, IV e V.
  • C I, II, III, IV e V.
  • D apenas as afirmativas I, III e V.