Questões de Direito Penal da CAIP-IMES

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Associe corretamente os blocos abaixo.
Nos termos da legislação penal vigente há:
I- crime tentado.
II- desistência voluntária e arrependimento eficaz.
III- arrependimento posterior.
IV- crime impossível.

( ) quando o agente esgota todos os meios de que dispõe para consumar a infração penal e se arrepende impedindo que o resultado ocorra, responde somente pelos atos praticados.
( ) quando o agente objetiva praticar determinado crime não alcança sua meta por ineficácia absoluta do meio empregado ou impropriedade absoluta do objeto.
( ) quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
( ) quando os atos cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, por ato voluntário, o agente repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Assinale a sequência correta:

  • A II, IV, I, III.
  • B III, I, IV, II.
  • C II, IV, III, I.
  • D I, III, II, IV.

Responda considerando a aplicação da lei penal.
I- A lei excepcional ou temporária, porque decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.
II- Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
III- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional e no estrangeiro.
IV- Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Está incorreto o que se afirma em:

  • A I e III apenas.
  • B I e IV apenas.
  • C III e IV apenas.
  • D I, III e IV apenas..

Associe corretamente:
Na conduta do agente identificamos o (a):
I- dolo direto
II- dolo eventual

III- culpa consciente
IV- culpa inconsciente

( ) quando no tocante a consciência o autor da pratica do ato lesivo não prevê o resultado (muito embora fosse previsível objetivamente e subjetivamente) e, na esfera volitiva não o quer, e não o aceita.
( ) quando no tocante a consciência o autor da pratica do ato lesivo prevê o resultado e, na esfera volitiva não o almeja, não assume o risco de praticá-lo e, acredita poder evitá-lo (o resultado).
( ) quando no tocante a consciência o autor da pratica do ato lesivo prevê o resultado e, na esfera volitiva não o almeja, mas assume o risco.
( ) quando no tocante a consciência o autor da pratica do ato lesivo prevê o resultado e, na esfera volitiva o almeja.
Assinale a sequência correta:

  • A III, II, I, IV.
  • B II, I, IV, III.
  • C I, II, III, IV.
  • D IV, III, II, I.

Assinale a alternativa incorreta.
O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:

  • A na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível.
  • B pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
  • C pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
  • D na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano preceder a sentença irrecorrível.

São características das normas penais:

  • A imperatividade, generalidade, abstração e pessoalidade.
  • B exclusividade, generalidade, abstração e impessoalidade.
  • C exclusividade, imperatividade, generalidade, abstração e impessoalidade.
  • D exclusividade, imperatividade, generalidade, e pessoalidade.